DOMCE 20/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3887
CARGO: DIRETOR ESCOLAR C.E.I. ANA JULIA GOMES ALCANTARA
NOME DO CANDIDATO
o plano de trabalho foi considerado juridicamente regular e, quanto ao conteúdo, adequado às finalidades públicas.
RECURSOS FINANCEIROS:
MARIA JANETE ALCANTARA
Publique-se.
O valor total da parceria será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) devendo ser pago 04 (quatro parcelas) de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Mauriti – CE, 19 de janeiro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação Portaria nº 02/2024
Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: 43338F2E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO 7º (SÉTIMO) TERMO ADITIVO
Extrato do 7º (SÉTIMO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.12.14.001 - 01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.12.14.001 na modalidade Tomada de Preços n° 028/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Fundo de Previdência Municipal de Milagres - PREVIMIL e a empresa ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA MERCADOLÓGICA LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA VISANDO ATENDER AOS DISPOSITIVOS DAS PORTARIAS MPS N° 402/08 E 464/18, JUNTO A PREVIMIL DE MILAGRES-CEARÁ. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 10 de Abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 11 de Janeiro de 2026. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém e Thiago Soares Marques.
Milagres/CE, 09 de Janeiro de 2026.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 071B5F69
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo n° 002/2026 - SPS ÓRGÃO PÚBLICO: Secretaria de Proteção Social PROPONENTE EXECUTORA: Associação Comunitária de Milagres - ACOM - CNPJ n° 05.455.555/0001-41
OBJETO:
A presente parceria tem por finalidade a transferência de recursos públicos para a Associação Comunitária de Milagres - ACOM, com vistas ao desenvolvimento de ações Sócioassistenciais que integram o Serviço de Proteção Social Básica e Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, através da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC, conforme plano de trabalho apresentado.
JUSTIFICATIVA:
A inexigibilidade de chamamento público encontra amparo no art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e justifica-se diante da destinação específica de verbas decorrentes de emenda parlamentar. Além disso,
A despesa correrá à conta da dotação orçamentária n° 16.01.08.245.0004.2.058 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA:
A parceria terá vigência a partir da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026.
IMPUGNAÇÃO:
Nos termos do §2° do art. 32 da Lei n° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n° 035/2023, o presente ato poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação no sítio eletrônico oficial do Município, mediante protocolo de ofício.
Milagres - CE, 19 de janeiro de 2026
MARIA ELISÂNGELA CRISÓSTOMO LANDIM
Secretária de Proteção Social Portaria 195/2025-GP
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: EB2AB589
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo n° 001/2026 - SPS ÓRGÃO PÚBLICO: Secretaria de Proteção Social PROPONENTE EXECUTORA: Associação Comunitária de Milagres - ACOM - CNPJ n° 05.455.555/0001-41
OBJETO:
A presente parceria tem por finalidade a transferência de recursos públicos para a Associação Comunitária de Milagres - ACOM, com vistas ao desenvolvimento de ações socioassistenciais que integram o Serviço de Proteção Social Básica e Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, através da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC, conforme plano de trabalho apresentado.
JUSTIFICATIVA:
A inexigibilidade de chamamento público encontra amparo no art. 31, I, da Lei Federal n° 13.019/2014 e justifica-se diante da destinação específica de verbas decorrentes de emenda parlamentar. Além disso, o plano de trabalho foi considerado juridicamente regular e, quanto ao conteúdo, adequado às finalidades públicas.
RECURSOS FINANCEIROS:
O valor total da parceria será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) devendo ser pago 02 (duas parcelas) de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 68