DOMCE 20/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3887

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B - MOT

CARGO: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES E EDUCAÇÃO - PFA

CARGO: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - EDUCAÇÃO FÍSICA - PEF

CARGO: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - LÍNGUA PORTUGUESA – PLP Ordem Nome Inscrição 13º FRANCISCO JAIMISON FERNANDES PEREIRA 1000076

9.1. As certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, devem ser dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos, assim como a Folha de Antecedentes da Polícia Civil;

1. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

2. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo V);

3. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

12.1. O candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge (Modelo no Anexo IV);

1. Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;

2. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

3. Comprovante de situação cadastral do CPF;

4. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo de motorista;

5. Certidão negativa de débitos municipais do município de Mombaça (CE);

6. Envelope em tamanho Ofício.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 19 de janeiro de 2026.

NARCISO LOPES DA COSTA FILHO

Secretário Municipal de Administração

Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 19 de janeiro de 2026.

NARCISO LOPES DA COSTA FILHO

Secretário Municipal de Administração

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

1. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;

2. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso);

3. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;

4. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

5. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

6. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

7. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

8. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

9. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal e Justiça Estadual;

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL NECESSÁRIOS PARA AVALIAÇÃO ADMISSIONAL

1.1. Hemograma Completo;

1.2. Glicemia em Jejum;

1.3. Sumário de Urina;

• 1.4. Colesterol Total e Frações;

• 1.5. Triglicerídeos;

• 1.6. Coagulograma;

• 1.7. Eletrocardiograma com laudo;

• 1.8. Acuidade visual;

• 1.9. Atestado de Capacidade Mental emitido por Psiquiatra;

• 1.10. Pesquisa de BAAR;

• 1.11. TGO – Transaminase glutâmico oxalacética;

• 1.12. TGP – Trasaminase glutâmico pirúvica;

• 1.13. GAMA GT – Gama glutamiltransferase;

• 1.14. Uréia;

• 1.15. Creatinina;

• 1.16. Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo 1.17. Laringoscopia com laudo (somente para os cargos do magistério).

Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 19 de janeiro de 2026.

NARCISO LOPES DA COSTA FILHO

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: CA40DE08

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 609/2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, A REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E A FINALIZAÇÃO DE VÍNCULOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Administração Pública detém o poderdever de rever seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, ou

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