DOMCE 20/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3887

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250805/0003-44 - CONTRATO Nº 202601140005 - ORIGEM: Pregão Nº 28.08.01/2025-SRPCONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD - CONTRATADA(O).....: E.C.A DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DEMAIS MATERIAIS (PERMANENTE E CONSUMO),PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 18.840,40 (dezoito mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.04.122.0037.2.076 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Secretaria de Administracao, R$ 18.840,40 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 0D8D5CDD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250805/0003-44 - CONTRATO Nº 202601140006 - ORIGEM: Pregão Nº 28.08.01/2025-SRPCONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD - CONTRATADA(O).....: PRO COMMERCE LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DEMAIS MATERIAIS (PERMANENTE E CONSUMO),PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 10.836,64 (dez mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.04.122.0037.2.076 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Secretaria de Administracao, R$ 10.836,64 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: C7D8A354

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250805/0003-44 - CONTRATO Nº 202601150002 - ORIGEM: Pregão Nº 28.08.01/2025-SRPCONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD - CONTRATADA(O).....: CONCEITO MULTISERVICE LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DEMAIS MATERIAIS (PERMANENTE E CONSUMO),PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 2.725,00 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.04.122.0037.2.076 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Secretaria de Administracao, R$ 2.725,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: C05E9BCB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO E SUSPENSÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal MARIA DO MONTE SERRAT VERAS DE MESQUITA , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativa, logrou êxito no concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente Administrativo, regido pelo edital nº 01/2024 do Município de Crateús;

CONSIDERANDO que o artigo 33, inciso VI, da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001, estabelece que nos casos de posse do servidor em outro cargo inacumulável, gera a vacância do cargo anteriormente ocupado;

R E S O L V E:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250805/0003-44 - CONTRATO Nº 202601140007 - ORIGEM: Pregão Nº 28.08.01/2025-SRPCONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD - CONTRATADA(O).....: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DEMAIS MATERIAIS (PERMANENTE E CONSUMO),PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 1.674,54 (mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.04.122.0037.2.076 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Secretaria de Administracao, R$ 1.674,54 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 8A3DC6BF

Art. 1º. TORNAR VAGO o cargo de auxiliar administrativo ocupado pela servidora pública municipal MARIA DO MONTE SERRAT VERAS DE MESQUITA , em virtude de sua posse em cargo de provimento efetivo, para o cargo de Agente Administrativo, regido pelo edital nº 01/2024 do Município de Crateús, inacumulável com o cargo ocupado nesta municipalidade.

Parágrafo Único. Durante o prazo de estágio probatório no novo cargo (três anos), dar-se-á, automaticamente, a suspensão do vínculo funcional até que seja providenciada a exoneração ou demissão.

Art. 2º. Fica assegurado à servidora, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Municipal de 2001, a aplicação do instituto da recondução, retornando ao cargo anteriormente ocupado, em caso de inabilitação no estágio probatório relativo ao novo cargo ocupado.

Parágrafo Único. Encontrando-se provido o cargo de origem a servidora será aproveitada em outro cargo, observando o art. 30 da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.

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