DOMCE 23/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3890

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 023/2025, de 24 de novembro de 2025, que autorizou o afastamento temporário da Prefeita titular;

vinculada à conveniência e oportunidade do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no art. 70 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, que atribui à Vice-Prefeita a substituição do Prefeito nos casos de impedimento;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), à servidora GLEICA MARIA RODRIGUES PEREIRA , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 22 dias do mês de janeiro de 2026.

FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL Prefeita em Exercício

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 95B63F09

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 35/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

Revoga a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providencias.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 023/2025, de 24 de novembro de 2025, que autorizou o afastamento temporário da Prefeita titular;

CONSIDERANDO o disposto no art. 70 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, que atribui à Vice-Prefeita a substituição do Prefeito nos casos de impedimento;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do Município de Groaíras/CE;

CONSIDERANDO que a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS, está

Art. 1º Fica revogada a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), concedida pela Portaria nº 158/2025, de 28 de janeiro de 2025, ao servidor JOSÉ ERANDIR NUNES PRADO , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Saúde.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 22 dias do mês de janeiro de 2026.

FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL Prefeita em Exercício

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 175508C2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PORTARIA Nº 01/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2- A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021, e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §2º, da Lei Municipal nº 744/2018, que estabelece que nos deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem necessidade de pernoite, o valor da diária será pago na metade daquele atribuído ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária , ao Sr. DIEGO ELIAS DE SOUSA , Chefe de Transportes, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 23 de janeiro de 2026, ocasião em que acompanhará a Prefeita em Exercício na reunião promovida pela APRECE com a Secretária da Saúde do Estado do Ceará, para tratar da Programação Pactuada e Integrada – PPI Saúde e outros assuntos de interesse municipalista.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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