DOMCE 23/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3890
Art. 4º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom funcionamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar assuas decisões.
O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Município de Quixadá;
O Agente de Contratação convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliaram em atos dos certames.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 02 de janeiro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
função de Membros da Equipe de Apoio das licitações e contratações derivadas da Lei Federal 14.133/2021:
Tyago Gomes Clemente; Tayanna Almeida Beserra Marques; Camila Carolino de Aquino.
Art. 4º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom funcionamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar assuas decisões.
O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Município de Quixadá;
O Agente de Contratação convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliaram em atos dos certames.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 80D7A636
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02.01.008/2026
PORTARIA Nº 02.01.008/2026 Quixadá, em 02 de Janeiro de 2026.
EMENTA: DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO os ditames contidos na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que passará a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas fundações e autarquias;
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 02 de janeiro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA PrefeitoMunicipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 144D34D0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 05.01.006/2026
PORTARIA Nº 05.01.006/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensa de licitação;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 23, de 28 de março de 2023, que regulamenta o disposto na Lei 14.133/2021, sobre as regras para à atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio.
RESOLVE:
Art. 1º Esta portaria dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º Fica nomeada a servidora GESYKA CRISOSTOMO DE SOUSA, para exercer a função de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixadá, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei n° 14.133/2021.
Art. 3º Nos termos da Lei Complementar nº 31, de 04 de maio de 2023, ficam nomeados os servidores abaixo listados para exercerem a
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA, portador (a) do CPF 258.647.933-53, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SEC. DES. URB. MEIO AMBIENTE E SERV. PUBLICOS, admissão em 30/04/1987 sob matrícula 00800171 , no cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, Licença Prêmio, no período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir de 12/01/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 12 de Janeiro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: F9B85787
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