DOMCE 23/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3890

militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional. Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto N° 35/2025.

Saboeiro, 22 de janeiro de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 10F4EF64

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE220101/2025

O Município de Saboeiro-CE, através da Sec. de Assistência Social, Trabalho e Juventude torna público aos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Nº 14.133/2021, da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 03/2025, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o número PE220101/2025, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO EJUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO-CE. A data da sessão pública fica marcada para o dia 16 de fevereiro de 2026, às 10:00hs. O edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, no Portal de Licitações do TCE-CE, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma de realização do certame, além de presencialmente.

Saboeiro-CE, 22 de janeiro de 2026.

NÁDILA SANTOS OLINDA AMORIM - Ordenadora de Despesas.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 223E5D40

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE ANULAÇÃO

TERMO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° PE111001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO EJUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SABOEIROCE.Considerando algumas situações que, verificou-se a ocorrência de erro/inconsistência no sistema eletrônico de licitações, o que ocasionou o cadastro de valores incorretos na plataforma, impossibilitando a adequada manutenção do certame, haja vista que o licitante não conseguiu proceder à atualização dos valores ofertados por limitação técnica do próprio sistema.Tal circunstância comprometeu a regularidade do procedimento, violando os princípios da isonomia, da competitividade e do julgamento objetivo, configurando vício insanável de legalidade.Diante disso, nos termos do art. 147 da Lei nº 14.133/2021, impõe-se a ANULAÇÃO do certame, com efeitos retroativos, como medida necessária à preservação da legalidade e da segurança jurídica.Fica DETERMINADA A ANULAÇÃO , com fundamento no “caput” do artigo 71, inciso III, e § 3º e do artigo 165 inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, o Processo Licitatório em referência, e nas informações acima expostas, para uma melhor adequação do Edital, Fica aberto o prazo de 3 (três) dias uteis, Incorpore-se aos autos.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 1DFAF73D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.20.01-SRP - ARP Nº 202601210001 - ORIGEM: Pregão Nº 0711.01/2025-PE- ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO GERAL - DETENTOR DA ARP).....: FAU PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO POR DEMANDA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE MÃO DE OBRA, PARA APOIO DE ATIVIDADES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 9.238.996,80 (nove milhões, duzentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: E6767058

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2201001/2026 DO 22 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER na forma da lei LICENÇA MATERNIDADE a servidora, Sra. SINTHYA GONCALVES DE SOUZA , portadora do CPF nº 051. .813-*, ocupante do cargo de PROFESSOR 150H, TEMPORÁRIO, parte integrante da Secretaria de Educação, no período de 09/12/2025 a 07/04/2026.**

Art. 2º. Esta Portaria entrar· em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar do dia 09 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 de janeiro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: E36A2D13

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2201002/2026 DO 22 DE JANEIRO DE 2026

CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 02 de fevereiro à 03 de março de 2026, a servidora MARIA LICA ALVES DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 442. .863-*, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO**

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84