DOMCE 22/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3889
Art. 3º - DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MOTA DE SÁ para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a transporte escolar junto a Secretaria de Educação e ATESTAR a nota referente a combustível junto as secretarias do município.
Art. 4º - DESIGNAR a servidora FABIANA FERREIRA SIQUEIRA, ocupante do cargo Gerente de Infraestrutura Educacional, para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras e serviços de Engenharia da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - DESIGNAR a servidora MARIA VALQUIRIA PEDROSA MOTA para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - DESIGNAR a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE GESTÃO 21122103SESA, com atribuições de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º - DESIGNAR o servidor MAILTON FERREIRA CAVALCANTE para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Art. 8º - DESIGNAR a servidora GLAUCIA MILITÃO SABINO para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR nota, contrato administrativo, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução dos objetos contratados pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
Art. 9º - DESIGNAR os servidores MARTA ALVES VIEIRA SÁ e ANTONIO ALMIR CAVALCANTE DE ALMEIDA para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR nota de serviços, no tocante a URNAS FUNERÁRIAS, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto a secretaria de Desenvolvimento Social.
Art. 10 – DESIGNAR a servidora SILVANIA MARIA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA, comissionada, supervisora de almoxarifado, matrícula 4734189, para, no âmbito da administração pública municipal, exercer a função de receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos, de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes, até que se nomeie outro servidor para a função.
Art. 11 – DESIGNAR a servidora CLAUDIANA DO NASCIMENTO SOUSA, auxiliar administrativa, matrícula 4704673, para substituir a Sra. SILVANIA MARIA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA, em sua ausência, no âmbito da administração pública municipal, exercer a função de receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos, de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes.
Art. 12 – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 16 de dezembro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 4E12F165
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0201005/26 ATO DE DESIGNAÇÃO - WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficiência e agilidade à execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa da descentralização de atos de gestão no âmbito da referida Secretaria;
R E S O L V E:
Art. 1º - DELEGAR o servidor WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretário Executivo, as atribuições de ordenador de despesas públicas no âmbito desta Secretaria, exclusivamente no que se refere aos atos de emissão de nota de empenho, liquidação e autorização de pagamento de despesas, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
Art. 2º - As delegações de competência previstas nesta Portaria não excluem a possibilidade de avocação, a qualquer tempo, pelo titular da pasta, das atribuições ora delegadas, a seu exclusivo critério e conveniência administrativa;
Art. 3 – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de janeiro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 457407F7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0201006/26 ATO DE NOMEAÇÃO - LETICIA CAVALCANTE PEREIRA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. LETICIA CAVALCANTE PEREIRA, para ocupar, em comissão, o cargo de AGENTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, junto a Secretaria de Educação – CC-05, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de janeiro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: D269BACD
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0201007/26 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTÔNIO EUGÊNIO DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. ANTÔNIO EUGÊNIO DA SILVA, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA MERENDA, junto a Secretaria de
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