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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/01/2026 · pág. 129

DOMCE 22/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3889

N°
DO
CONTRATO
EMPRESA		 OBJETO
1310251-PREV ARYELIA
MARTINS
DO
VALE-ME
CONTRATAÇÃO
DE
FORNECEDOR
PARA
OS
SERVIÇOS DE COFFE BREAK, BUFFET, QUENTINHA,
LANCHES PRONTOS E DECORAÇÃO DE PEQUENO
PORTE
PARA
ATENDER
AS
DEMANDAS
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
SANTANA DO CARIRI-CE
1310253-PREV BQS
DISTRIBUIDORA
LTDA		 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
DE
LIMPEZA,
DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.
1310252-PREV EXPRESSO
DISTRIBUIDORA
LTDA		 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
DE
LIMPEZA,
DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.
1310254-PREV MAX ELETRO E
MAGAZINE
LTDA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
DE
LIMPEZA,
DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

Art. 2º – Compete ao Gestor do Contrato, além das atribuições dispostas no art. 4º do Anexo VII do Decreto nº. 0204001/2024, as seguintes:

I – representar a Administração junto à contratada, atuando como elo entre as partes;

II – garantir a conformidade da execução contratual com os termos pactuados;

III – requisitar o acompanhamento técnico do(s) fiscal(is) designado(s);

IV – decidir sobre as questões que demandem providências administrativas, inclusive encaminhando notificações, pedidos de esclarecimento e aplicação de penalidades, quando cabível; V – controlar os prazos contratuais, solicitar renovações ou prorrogações quando aplicável e promover o encerramento do contrato;

VI – adotar medidas para sanar irregularidades e prevenir prejuízos à Administração.

Art. 3º – Designar o(a) servidor(a) público JOSÉ JACKSON FÉLIX DE MATOS, ocupante do cargo de Coordenador de Gestão, lotado na PREVISAN – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri, para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL dos Contratos firmados no âmbito da PREVISAN, descritos no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º – Compete ao Fiscal do Contrato, além das atribuições especificadas no art. 6º e 7º do Anexo VII do Decreto nº. 0204001/2024, as seguintes:

I – acompanhar, de forma sistemática, a execução do objeto contratado, inclusive por meio de visitas in loco, quando aplicável; II – verificar a conformidade da entrega dos bens ou da prestação dos serviços com os termos do contrato, especificações técnicas e demais normas aplicáveis;

III – registrar em relatórios próprios as ocorrências relativas à execução contratual;

IV – comunicar imediatamente ao Gestor do Contrato qualquer irregularidade ou descumprimento; V – atestar faturas, notas fiscais e demais documentos comprobatórios da execução;

VI – propor a aplicação de sanções, quando constatado o inadimplemento contratual.

Art. 5º – O Gestor e o Fiscal ora designados deverão atuar observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade, transparência e interesse público, respondendo administrativa, civil e penalmente por omissões ou condutas incompatíveis com suas atribuições.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do início de cada contrato, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santana do Cariri/CE, 21 de janeiro de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO

Diretora Presidente

Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: EA2EDB7C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2101001/2026 DO 21 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a servidora ANA LARISSA DA SILVA, portadora do CPF nº 078. .013-*, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA DAS 9, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ROMARIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009** .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 31 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 de janeiro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: C7291360

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2101002/2026 DO 21 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a servidora GEOVANA NASCIMENTO FEITOSA, portadora do CPF nº 069. .443-*, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA DAS 9, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ROMARIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009** .

www.diariomunicipal.com.br/aprece 129