DOMCE 22/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3889

de 2028, nos termos do art. 110, da Lei n° 014/1997, conforme consta do Processo n°3.121/2026.

Art. 2º Fica o servidor advertido de que a licença de que trata o art. 1° poderá ser interrompida a qualquer momento, a pedido do servidor ou no interesse da Administração.

Art. 3º A Secretaria da Administração e Planejamento adote as medidas formais para cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE, 20 de janeiro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 2F179291

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 012101/2026; O MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 012101/2026 celebrado com a empresa ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 24.516.372/000133 ; PROCESSO ORIGINÁRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011301/2026; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDO RADIOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SEVERINO DE MIGUEL DE BARROS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR: R$ 45.553,50 (quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 21 de janeiro de 2026 até 21 de janeiro de 2027; DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701-103020026.2.024; DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: Cristiane Araújo Vieira Alves, pela Contratante, e Sara Matos de Lima, pela Contratada. Saboeiro-CE, 21 de janeiro de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 08B45827

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21.01.2026.01-CDE , AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, NA PLATAFORMA DO COMPRAS.GOV, WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ACUPUNTURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. O EDITAL CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR;

SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR E WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL [email protected]. SANTANA DO CARIRI/CE, 21 DE JANEIRO DE 2026.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES- Agente de Contratação.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 52CE2419

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº12.01.2026.01-PE , UASG: 981543. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA SUA FORMA ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS UTILIZADOS NA ROTINA DE PROCEDIMENTOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE CLÍNICAS VINCULADO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SENHORA SANTANA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, tipo menor preço Global Por Lote . Início da entrega das propostas: a partir do dia 22/01/2026 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 04/02/2026 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br. Maiores Informações no e-mail [email protected]. Santana do Cariri/Ce, 21 de janeiro 2026.

LUCAS JUSTINO CAETANO- Pregoeiro.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: CBFEAADE

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 21.01.01/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA PREVISAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, DIRETORA PRESIDENTE DA PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , que o adequado acompanhamento, controle e fiscalização da execução de contratos públicos garantem uma melhor execução dos mesmos e atendimento ao interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) público LUCAS LEVIR DO VALE, ocupante do cargo de Diretor de Benefícios, lotado na PREVISAN – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri, para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR dos Contratos firmados no âmbito da PREVISAN, abaixo descritos:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 128