DOMCE 22/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3889

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 001.29.10.2024-DIV

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR – SEMED , torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025, decorrente do PREGÃO ELETRONICO Nº 001.29.10.2024-DIV , a saber:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESCOLARES DIVERSOS DESTINADOS A FORMAÇÃO DE KITS ESCOLARES A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RUSSAS-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR – SEMED.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025 no percentual de 4,81% (dezembro de 2024 até dezembro de 2025), de acordo com o percentual acumulado do IPCA.

VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS APÓS O REAJUSTE: O reajuste no percentual de 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento) , correspondendo ao valor de R$ 91.261,59 (noventa e um mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos) , perfazendo o NOVO VALOR DA ATA em R$ 1.897.330,29 (hum milhão oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais e vinte e nove centavos) , conforme tabela anexa ao contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no VIe Art.182da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo da ata de registro em questão foi assinado em 19 de janeiro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO

ASSINA PELA CONTRATADA: CARLA DIANA ALVES SOMBRA - Russas/CE, 19 de janeiro de 2026.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretária Municipal da Educação e Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: A3C0B0EA

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA - 001.13.01.2026-SEMED

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Processo nº 00008.20251223/0001-64 - Objeto: Contratação de serviços especializados para a realização de duas palestras presenciais, a serem ofertadas durante a Jornada Pedagógica 2026, destinadas aos profissionais da rede municipal de ensino de Russas/CE, com foco em motivação docente, prática pedagógica, inclusão, neurodiversidade e educação inclusiva.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Ratificada a dispensa em 21 de janeiro de 2026. MARIA VIEIRA LIMA COELHO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: AGE ASSESSORIA E GESTAO EDUCACIONAL S.A.. CNPJ/MF Nº 23.268.633/0001-80. Valor Global: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais).

MARIA VIEIRA LIMA COELHO- Ordenadora de Despesas

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: A6B944D3

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA AO CONTRATO Nº 20241114.001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.02.09.2024-SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO Nº 20241114.001 , decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.02.09.2024-SEINF., a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO QUIOSQUE, QUADRA E PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de +23,82% (vinte e três virgula oitenta e dois por cento)). DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ALTERAÇÃO QUALITATIVA

A alteração qualitativa no percentual de +23,82% (vinte e três virgula oitenta e dois por cento) , correspondendo ao valor de R$ 116.614,97 (cento e dezesseis mil seiscentos e quatorze reais e noventa e sete centavos) , perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 606.287,32 (seiscentos e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 17 de dezembro de 2025, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.

ASSINA PELA CONTRATADA : JOSE ROBERTO FERREIRA LOUREIRO.

Russas/CE, 17 de dezembro de 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: A9EA0671

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº 276/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder prorrogação da licença para tratamento de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor RENAN SANTOS RODRIGUES , ocupante do cargo de vigia, lotado na Secretaria de Educação, matrícula n°00001822, inscrito no CPF/MF n° 045.157.943-70, no período de 20 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro

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