DOMCE 26/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3891

III – Não portar número de peito e/ou chip durante a prova;

IV – Apresentar conduta antidesportiva que comprometa a segurança ou a lisura do evento.

V– O atleta que retirar ou deixar de utilizar a camiseta durante a prova será automaticamente desclassificado, independentemente de advertência prévia.

Parágrafo único – O uso de fones de ouvido é permitido, sendo de inteira responsabilidade do atleta quaisquer riscos decorrentes dessa utilização.

CAPÍTULO IX – DOS ATLETAS MENORES DE IDADE

Art. 20º – Atletas menores de 18 anos somente poderão participar mediante autorização por escrito de um dos pais ou responsável legal, acompanhada de cópia de documento oficial com foto do responsável. Parágrafo único – A documentação deverá ser entregue obrigatoriamente no ato da retirada do kit atleta.

119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-61, através de seu representante legal, Francisco Almino Uchoa (proprietário). Á comparecer no prazo de 05 (cinco) dias , contados da data de ciência da presente convocação e ou publicação em impressa oficial, em conformidade com o processo administrativo licitatório, para assinatura do Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da(s) secretaria(s) participante(s) do processo em decorrência de processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO-RP , autuado sob o nº 2025.02.14.01-PMI/DIVERSAS , cujo objeto é a Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, E.P.I’S, descartáveis e material de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I deste Edital, tudo parte integrante do referido processo. Iguatu – CE, 19 de janeiro de 2025.

CAPÍTULO X – DO BENEFÍCIO AO IDOSO

Art. 21º – Por se tratar de evento com inscrição gratuita, não há aplicação de desconto previsto no Estatuto do Idoso.

CAPÍTULO XI – DA SAÚDE, SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA

Art. 22º – Será disponibilizada hidratação na área de largada/chegada, podendo haver pontos adicionais ao longo do percurso, conforme planejamento da organização.

Art. 23º – Para emergências, será disponibilizado atendimento básico no evento, podendo haver ambulância. Atendimentos médicos de maior complexidade serão realizados na rede pública do município, não sendo a organização responsável por condições de saúde preexistentes dos participantes.

CAPÍTULO XII – DOS RECURSOS

Art. 24º – Recursos contra os resultados deverão ser apresentados por escrito até 30 (trinta) minutos após a divulgação oficial.

CAPÍTULO XIII – DO CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

Art. 25º – Por se tratar de inscrição gratuita, inexiste reembolso de valores.

Art. 26º – A organização poderá suspender ou cancelar o evento por motivos de segurança pública, condições climáticas severas ou força maior.

Parágrafo único – Nessas hipóteses, a organização poderá remarcar a prova ou conceder crédito para evento futuro, a seu critério.

CAPÍTULO XIV – DO USO DE IMAGEM E PROTEÇÃO DE DADOS

Art. 27º – O atleta autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem, nome e voz em fotos e vídeos do evento para fins institucionais e promocionais.

Art. 28º – Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29º – Ao efetivar sua inscrição, o atleta declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este regulamento. Art. 30º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

COMISSÃO ORGANIZADORA

2ª Corrida Viva Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 2BE348CE

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal n° 14.133, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, o secretário, abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora: FRANCISCO ALMINO UCHOA-EPP, com sede à Rua Deocleciano Bezerra, n° 651, Centro, CEP 63.500-

RODRIGO RODRIGUES DA SILVA,

Secretário, Secretaria de Trânsito e Transportes.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 8AB248F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº0326PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0326PE

A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, através do(a) seu(a) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 05 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0326PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, POTÁVEL E SEM GÁS, ACONDICIONADA EM DIVERSOS TIPOS E CAPACIDADES DE EMBALAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, DE FORMA PARCELADA E CONFORME A DEMANDA. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt-br/ - https://www.ipaporanga.ce.gov.br/. Informações pelo email: [email protected] ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 12 - Ap A, Centro, Ipaporanga, Ceará.

Ipaporanga/CE, 23 de janeiro de 2026.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA Pregoeiro

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 30629AD0

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE SRP N°022026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº022026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20251007/0001-06 - ARP Nº 022026 - ORIGEM: Pregão Nº 3825PE - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DETENTOR DA ARP: ELIAS DE PAULA JUNIOR - CNPJ N° 07.765.651/0001-11 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDAES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE. -

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56