DOMCE 26/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3891
| REF | VENCIMENTO ATUAL | VENCIMENTO REAJUSTADO |
|---|---|---|
| 1 | R$ 4.943,45 | R$ 5.279,11 |
| 2 | R$ 5.091,76 | R$ 5.437,48 |
| 3 | R$ 5.244,51 | R$ 5.600,61 |
| 4 | R$ 5.401,85 | R$ 5.768,63 |
| 5 | R$ 5.563,90 | R$ 5.941,68 |
C – TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ATIVIDADE NÍVEL MÉDIO 40H
| REF | VENCIMENTO ATUAL | VENCIMENTO REAJUSTADO |
|---|---|---|
| 1 | R$ 2.471,73 | R$ 2.639,56 |
| 2 | R$ 2.545,87 | R$ 2.718,75 |
| 3 | R$ 2.622,25 | R$ 2.800,31 |
| 4 | R$ 2.700,92 | R$ 2.884,32 |
| 5 | R$ 2.781,95 | R$ 2.970,85 |
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 3B9E7ADC
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 808.26
GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal Nº 808/2026 Aratuba, 21 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 349/09, 650/22, 656/22 e 730/24 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a atualização do piso salarial dos Quadros Permanente e Temporário do Magistério do Município de Aratuba, no percentual de 5% (cinco por cento), conforme os Anexos I e II desta Lei.
§ 1º Os valores da atualização do piso salarial constante no caput deste artigo serão os vigentes e deverão ser aplicados aos Cargos em Comissão criados pela Lei Municipal nº 656/2022, de 18 de maio de 2022, para servidores efetivos e não efetivos.
§ 2º - A atualização do piso salarial prevista no caput deste artigo não aplicar-se-á aos cargos constantes no anexo II da Lei Municipal nº 656/2022 de simbologia EXE 8, EXE 9 e EXE 10.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos jurídicos e financeiros devendo retroagir à 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
ANEXO I TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS MAGISTÉRIO
| CLASSE | REFERÊNCIA | VENCIMENTOS EM 2025 | VENCIMENTOS REAJUSTADOS | INGRESSO |
|---|---|---|---|---|
| PEB I | 1 | R$ 2.488,42 | R$ 2.612,84 | 3º PEDAGÓGICO |
| PEB II | 2 | R$ 2.587,95 | R$ 2.717,35 | GRADUADO |
| PEB II | 3 | R$ 2.691,47 | R$ 2.826,05 | GRADUADO |
| PEB II | 4 | R$ 2.799,13 | R$ 2.939,09 | GRADUADO |
| PEB II | 5 | R$ 2.911,10 | R$ 3.056,65 | GRADUADO |
| PEB II | 6 | R$ 3.027,54 | R$ 3.178,92 | GRADUADO |
| PEB II | 7 | R$ 3.148,64 | R$ 3.306,08 | GRADUADO |
| PEB II | 8 | R$ 3.274,59 | R$ 3.438,32 | GRADUADO |
| PEB II | 9 | R$ 3.405,57 | R$ 3.575,85 | GRADUADO |
| PEB II | 10 | R$ 3.541,79 | R$ 3.718,89 | GRADUADO |
| PEB II | 11 | R$ 3.683,47 | R$ 3.867,64 | GRADUADO |
| PEB II | 12 | R$ 3.830,80 | R$ 4.022,35 | GRADUADO |
| PEB II | 13 | R$ 3.984,03 | R$ 4.183,24 | GRADUADO |
| PEB II | 14 | R$ 4.143,40 | R$ 4.350,57 | GRADUADO |
| PEB II | 15 | R$ 4.309,13 | R$ 4.524,59 | GRADUADO |
ANEXO II TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS MAGISTÉRIO
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