DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.22.01

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.22.01

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.22.01 , CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIPADRAO 4 SALAS NA SEDE DE CARIÚS/CE, EM CONFOMIDADE COM O ANEXO I, DESTE EDITAL., em favor da empresa ARCOS CONSTRUTORA & INCORPORADA LTDA , com sede na Rua Dr. Enéas Sá 180, Centro, CEP.: 63.510-000, Mombaça - Ceará0, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.342.816/0001-70, representada por Lyzandra Marques Teixeira Lima, inscrito no CPF sob o n.º 063.179.263-52. No valor de R$ 3.307.215,15 (três milhões,

trezentos e sete mil, duzentos e quinze reais e quinze centavos) , nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação da presente Concorrência Eletrônica é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Concorrência Eletrônica no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Estão relacionados no Anexo I, os candidatos APROVADOS na Análise Documental e Análise da Junta Médica Oficial do Município para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda.

Os candidatos listados como APROVADOS , atenderam aos critérios estabelecidos no Edital de Convocação N° 001/2026, enquanto os não presentes nessa lista são aqueles que não apresentaram a documentação exigida no prazo estabelecido no referido Edital de Convocação ou foram considerados inaptos pela Junta Médica Oficial do Município, e poderão interpor recurso conforme Anexo IV deste resultado.

Os candidatos relacionados no Anexo ll, que solicitaram RECLASSIFICAÇÃO nos termos da lei vigente, passam a figurar na última posição da lista de classificação dentro do limite de vagas (imediatas e cadastro de reservas) relativa ao cargo para o qual prestaram concurso.

Os candidatos relacionados no Anexo lll, que não apresentaram a documentação exigida no prazo estabelecido no Edital de Convocação N° 001/2026 ou foram considerados inaptos pela Junta Médica Oficial do Município, são DESCLASSIFICADOS dos concursos público, nos termos dos editais N° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024 dos concursos e poderão interpor recurso conforme Anexo IV deste resultado.

Os candidatos poderão enviar os recursos, conforme o Anexo IV, para o e-mail: [email protected], nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026.

Candidatos convocados em mais de um cargo, tiveram que optar por um deles, sendo automaticamente desclassificado(s) do(s) outro(s). PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, 27 de janeiro de 2026.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal

Cariús - Ceará, 20 de Janeiro de 2026.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: C6235FC9

SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor José Ferreira de Sousa torna público que recebeu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00926, localizada no Sítio Segredo, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 31 de julho de 2025.

MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA

Coordenadora de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental

Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: E4C916F6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026

A Prefeitura Municipal de Catunda torna público o Resultado Preliminar da Análise Documental e Análise da Junta Médica Oficial do Município referente aos Concursos Públicos regidos pelos Editais N° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024.

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANEXO II - RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE SOLICITARAM RECLASSIFICAÇÃO

ANEXO III – CANDIDATOS QUE NÃO APRESENTARAM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026 OU FORAM CONSIDERADOS INAPTOS PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANEXO IV – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

À Comissão Organizadora do Concurso Público Editais 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024

Prefeitura Municipal de Catunda – CE

ASSUNTO: INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL

Eu, _ portador (a) do RG nº e CPF nº _, inscrito (a) no Concurso Público Edital N° ___para o cargo de _ da Secretária _, venho, respeitosamente, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra o resultado preliminar da ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL , pelos motivos a seguir expostos:

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