Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/01/2026 · pág. 78

DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico para os devidos fins e especialmente, para que sirva de documento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Ceará, que a Lei Municipal n° 1.951/2026, de 23 de JANEIRO de 2.026, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS” foi regularmente publicada no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Mauriti, local destinado à divulgação dos atos oficiais do Município, nos termos do art. 177,

§ 1º, da Lei Orgânica Municipal, bem como no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.255/2014, e no sítio eletrônico oficial www.mauriti.ce.gov.br.

O referido é Verdade. Dou fé.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 23 de JANEIRO de 2026.

RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO

DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 11/02/2026 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.bllcompras.com, ou junto ao Agente de Contratação/Pregoeiro no setor de licitação, sito à Av. Senhor Martins, s/nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 27 de janeiro de 2026.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO – Agente de Contratação/ Pregoeiro.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 92AF0E9C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.01.2

Chefe de Gabinete do Prefeito

Portaria de Nomeação nº 002/GP/2025

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: EDF42A1C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.23.01/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.23.01/SME. Partes: O Município de Mauriti/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa A J LOCAÇÃO DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos da educação infantil, fundamental I e II e ensino médio, por intermédio da secretaria de Educação de Mauriti/CE . Valor (R$ 11.488.738,80), Prazo: 12 meses. Mauriti/CE, 23 de janeiro de 2026.Signatários: Gilberto Juca da Silva e Luis Acácio de Sousa Junior.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 9AA9C3E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.01.23.01/SEINFRA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.01.23.01/SEINFRA. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação da Construção de Piso Intertravado no Pátio Central do Santuário da Mãe Rainha, no Sítio Gravatazinho em Mauriti-Ce. Valor global de: R$ 204.837,05 (duzentos e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinco centavos). Vigência: 90 (noventa) dias. Assina pela contratante: Santino Marcones Fernandes Lacerda – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Assina pela contratada: RICARDO DENIS DE SOUZA LEAL- Representante legal da empresa.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5FAD0CF7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.27.01/PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.27.01/PE . OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (PERÍMETRO DE FORTALEZA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 28.01.06/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.06.01.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Proteção Social e a empresa F R A COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de construção, materiais hidráulicos, materiais sanitários e materiais elétricos para atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 28 de Janeiro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 29 de janeiro de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e José Morais Filho. Milagres/CE, 27 de janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 45F65593

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.01.2

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 28.01.04/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.06.01.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos e a empresa F R A COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de construção, materiais hidráulicos, materiais sanitários e materiais elétricos para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 28 de Janeiro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 29 de janeiro de 2026. Signatários: Jorge Samuel Lima Gonçalves e José Morais Filho. Milagres/CE, 27 de janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: C54D81D9

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.01.2

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 28.01.07/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.06.01.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a empresa F R A COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de construção, materiais hidráulicos, materiais sanitários e materiais elétricos para atender as necessidades da Secretaria de