DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893

na melhor forma de direito, ACORDAM mediante TERMO ADITIVO em prorrogar o prazo contratual por prazo de 12 (doze) meses, até 25 de Janeiro de 2027. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Daniel Bezerra dos Santos. Data: QUIXELÔ/CE, 23 de janeiro de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: C677B458

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 4º (QUARTO) ADITIVO CONTRATO 2024.01.22.1/CP

4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.01.22.1/CP

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023-CP OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DE NATUREZA OFTALMOLÓGICA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CATARATA POR FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR (LIO) DOBRÁVEL E TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO, COMO FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO À REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE . VIGÊNCIA: ATÉ 22 DE JANEIRO DE 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE : Ana Larissa Carvalho de Oliveira – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO(A): Thiago Chilton de Alcântara Jorge - OCULARE CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA.

DATA: 22 de janeiro de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 8D692C1D

GABINETE DO PREFEITO XTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.12.26.6.1

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.12.26.6

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2023.12.26.6.1, referente ao procedimento administrativo Dispensa de Licitação nº. 2023.12.26.6. Partes: A Secretaria de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento de Quixelô/CE e a empresa A. ALEXANDRE DOS SANTOS - ME. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 2023.12.26.6.1, firmado em 11 de janeiro de 2026, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na digitalização de documentos físicos para digitais, com fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para a prestação dos serviços, em atendimento as necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento do Município de Quixelô/CE. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Do valor: valor global de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). Do prazo: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM mediante TERMO ADITIVO em prorrogar o prazo contratual por prazo de 12 (doze) meses, até 10 de Janeiro de 2027. Signatários: Valderlândia Bernardo Silva e Allysson Alexandre dos Santos. Data : Quixelô/CE, 09 de Janeiro de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 5915B6FA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADENDO Nº 02 AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0040/2025 - E AO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0040/2025 – SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0040/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FARMACOLÓGICOS, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O ABASTECIMENTO REGULAR E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

I – DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Município de Quixeré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no exercício do poder dever de autotutela administrativa e em observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, motivação, publicidade, eficiência, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021, torna público o presente ADENDO AO EDITAL E AO TERMO DE REFERÊNCIA.

O presente adendo decorre do acolhimento de pedidos de esclarecimento apresentados por licitantes, os quais apontaram inconsistências nos valores estimados de determinados itens do certame. Após análise técnica e realização de nova pesquisa de preços, devidamente formalizada em Nota Técnica juntada aos autos, verificou-se a necessidade de adequação dos valores estimados à realidade mercadológica, bem como de ajuste no cronograma do certame, a fim de assegurar a ampla competitividade e a adequada formulação das propostas.

Ressalta-se que as alterações ora promovidas não caracterizam nulidade do edital original, mas representam medida de aperfeiçoamento do instrumento convocatório, em consonância com o art. 40, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

II – DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS 2.1. DA ALTERAÇÃO DOS VALORES ESTIMADOS DE ITENS ESPECÍFICOS

2.1.1. Item 341 – Lote 40

COMO ERA (EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA): Item 341 – Cateter Intravenoso Central 14G p/ Subclávia Valor unitário estimado: R$ 2,88 COMO FICA (APÓS O ADENDO): Item 341 – Cateter Intravenoso Central 14G p/ Subclávia Valor unitário estimado: R$ 97,362.

1.2. Item 272 COMO ERA (EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA): Item 272 – Fluoxetina 20 mg/mL – Gotas Valor unitário estimado: R$ 0,27 COMO FICA (APÓS O ADENDO): Item 272 – Fluoxetina 20 mg/mL – Gotas Valor unitário estimado: R$ 90,33

2.2. DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE ABERTURA DO CERTAME Em razão das alterações promovidas nos valores estimados, que impactam diretamente a formulação das propostas, torna-se necessária a alteração da cláusula que trata da data de abertura da sessão pública, com o consequente adiamento do certame, nos termos do art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA EDITADA – DATA DE ABERTURA COMO ERA (EDITAL): Data da sessão pública: 27 de janeiro de 2026 Horário: 08h00 Local: Plataforma eletrônica indicada no edital COMO FICA (APÓS O ADENDO): Data da sessão pública: 11 de fevereiro de 2026 Horário: 08:00hs (horário de Brasília) Local: Plataforma eletrônica indicada no edital

2.3. DAS CLÁUSULAS E ANEXOS AFETADOS Em decorrência das alterações acima, ficam expressamente modificadas: As tabelas de valores constantes do Anexo I – Termo de Referência; A cláusula do edital que trata da data de abertura da sessão pública; Os valores estimados utilizados como referência para julgamento das propostas. 2.4. DAS DEMAIS CLÁUSULAS Permanecem INALTERADAS e RATIFICADAS todas as demais cláusulas e condições do Edital de Pregão Eletrônico nº 0040/2025 e de seus anexos que não conflitarem com o presente Adendo. III – DA PUBLICIDADE E DOS

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