DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893

CONSIDERANDO ainda o entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência pátria no sentido de que, comprovada a efetiva prestação do serviço, é devido o pagamento correspondente ao serviço prestado na vigência do contrato, ainda que a nota para pagamento tenha sido expedida após o fim da vigência do contrato.

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador: 2E54AF62

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR, em caráter excepcional, o pagamento da Nota de Serviço nº 571, emitida pela empresa R A CONSTRUTORA LTDA, referente aos serviços de limpeza urbana efetivamente prestados ao Município de Umari/CE no período de 13 de dezembro de 2025 a 13 de janeiro de 2026.

Art. 2º Determinar que o pagamento seja realizado à conta da dotação orçamentária própria, observadas as normas financeiras e orçamentárias vigentes.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Setor de Contabilidade e a Secretaria Municipal de Finanças para as providências cabíveis, bem como para adoção de medidas administrativas necessárias à prevenção de ocorrências semelhantes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE UMARICE, aos 27 de janeiro de 2026.

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Licença Única para pavimentação em pedra tosca, a ser implantada no Sítio Caiana, Serra dos Cavalos e Sítio Croata, Zona Rural, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO

Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador: 9F65D894

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Licença Única para pavimentação em pedra tosca, a ser implantada no Sítio Caiana, Serra dos Cavalos e Sítio Croata, Zona Rural, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JUSCIVALDO ANDRADE DE SOUSA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Portaria Nº 2025.01.01.006

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 402C8E52

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Licença Única para pavimentação em pedra tosca, em diversas localidades do município, Zona Rural, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador: F193A94E

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Licença Única para pavimentação em pedra tosca, em diversas localidades do município, Zona Rural, de Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO

Diretor de Engenharia Ambiental

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador: BA85859C

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.26.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.26.1, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração, Show Artístico/Cultural do cantor Marcynho Sensação, para apresentação nas Festividades Carnavalescas 2026, no dia 16 de fevereiro de 2026, em Praça Pública, na Cidade de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa MDB SHOWS LTDA (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 13.019.646/0001-62, com sede à Rua Sampaio Marques, nº 25, Sala 807, Anexo 2, Delman Empresarial, Pajuçara, Maceió - AL., pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – 23.695.0537.2.045.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.

Várzea Alegre/CE, 27 de Janeiro de 2026.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 945F3F2E

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

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