DOMCE 29/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3894
Campos Sales; bem como determinar reavaliação periódica anualmente.
Art. 2° . Proceda-se às anotações pertinentes nos assentos funcionais do servidor.
Art. 3° .A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: DB256B3F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250926.0001/2025
PORTARIA N° 250926.0001/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei no. 225/2005, que trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis;
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão deste no sentido da limitação funcional da servidora para o desempenho das atribuições de seu cargo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1° . Fica readaptada a servidora efetiva EDILÂNIA ALVES DE ALENCAR RODRIGUES , titular do CPF n° 899.506.403-00, ocupante do cargo efetivo de Professor; lotado(a) na Secretaria de Políticas para a Educação do município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a desempenhar funções administrativas/burocráticas.
Art. 2° . A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: BFED6611
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 251105.0001/2025
PORTARIA N° 251105.0001/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando a previsão do Art. 113, bem como de acordo com o disposto no Art.113, bem como de acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124, ambos da Lei Orgânica do Município, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1° . Conceder redução em 50% (cinquenta por cento) de carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, à servidora MARIA VALDÊNIA ALMEIDA DE OLIVEIRA , inscrita no CPF sob o n° 886.751.733-34, ocupante do cargo efetivo de Professora NIV. I, lotado(a) na Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales; bem como determinar reavaliação no prazo de dois anos.
Art. 2° . Proceda-se às anotações pertinentes nos assentos funcionais do servidor.
Art. 3° . A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 1D69C4E7
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 260123.0001/2026
PORTARIA N° 260123.0001/2026
Art. 3° . A servidora readaptada submeter-se-á, anualmente, a exame médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.
Art. 4° . Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.
Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.
Resolve:
Conceder a JOSÉ FILHO DA COSTA , ocupante do cargo de Motorista, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para conduzir uma família em visita a adolescente que cumpre medida no centro socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, localizado na rua Nicarágua, n° 43, padre Andrade, nos dias 25/01/2026 e 26/01/2026, ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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