DOMCE 29/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3894

CONSIDERANDO Ofício 02/2026 da Secretaria de Assistência Social;

CONSIDERANDO que as despesas com Viagens para fora do município e a serviço desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública;

CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dia 28 de janeiro para DIRIGIR (MOTORISTA) para Seminário em Alusão ao dia Nacional de combate ao Trabalho Escravo; RESOLVE:

Art . 1º - CONCEDER 01 (UMA) diária(s) para o servidor JOAO BOSCO ALBINO no valor global de R$ 50,00 (CINQUENTA) reais;

Art . 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Secretário, 27 de JANEIRO de 2026.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: C745E819

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 008/2026 FIN/ADM/PLAN 28 de JANEIRO de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGENS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO Ofício 03/2026 da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico; CONSIDERANDO que as despesas com Viagens para fora do município e a serviço desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública;

CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dia 29 de janeiro para tratar de assuntos relacionados a liberação e transporte de cestas básicas para o município;

RESOLVE:

Art . 1º - CONCEDER 01 (UMA) diária(s) para o servidor MARCIA NAIARA DOS SANTOS DE SOUZA no valor global de R$ 100,00 (CEM) reais;

Art . 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Secretário, 28 de JANEIRO de 2026.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário De Finanças, Administração E Planejamento Portaria 001/2025 GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 1C423308

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 001/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE , com fundamentos legais previstos na Lei Municipal nº 479/2007, alterada pela LC nº 096/22, especificamente atendendo aos dispositivos do art. 9, § 1º, inciso III

c/c com o art. 40 da CF/88, alterado pela EC nº 103/2019, § 1º, inciso II e quanto ao cálculo do seu benefício de aposentadoria, cumpre registrar ainda que ele faz jus ao previsto no art. 10, § 4º, da mesma Lei Complementar nº 096/2022, sem prejuízo de posterior reajuste legalmente concedido à luz do inciso I, do § 3º e do § 4º, ambos do art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019; R E S O L V E:Art. 1º - Conceder ao Sr. PAULO OSSIAN FIGUEIREDO BRITO, brasileiro, divorciado, portador do CPF de nº 045.xxx.xxx-04 e RG de nº 980xxxxx997 SSP-CE, ocupante do cargo de TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA I – CLASSE E – REFERÊNCIA 6, matrícula nº 7590 , carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente - BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, sem direito a paridade, tendo como data do início do benefício o dia 27 de setembro de 2024, devendo ser pago o valor inicial de R$ 1.518,00 (Hum mil, quinhentos e dezoito reais ), conforme demonstrativo de cálculo de benefício anexado aos autos, fls. 176/177. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRASE.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ , em 05 de janeiro de 2026. Francisco Kleiton Pereira -Prefeito Municipal - Raimundo Ivã da Silva e Souza -Presidente do ICAPREV

Publicada nos endereços eletrônicos https://icaprev.com.br/publicacoesoficiais/legislacao/icaprev/portarias/; https://www.diariomunicipal.com.br/aprece; na data supra, e publicada em local público na sede deste instituto por afixação da mesma data.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: CE039763

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE PORTARIA N°001/2026

Inclui na folha de pagamentos de janeiro de 2026 da servidora ANTONIA KATIANE REBOUCAS COSTA abono pecuniário e 1/3 de férias.

O Presidente Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Icapuí, no estado do Ceará, Sr. RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art.1º- Ficam incluídos na folha de pagamento de janeiro de 2026 deste instituto, da servidora ANTONIA KATIANE REBOUCAS COSTA, ocupante do cargo comissionado Supervisora de Gestão Previdenciária, correspondente a abono pecuniário no valor de R$ 1.314,59 (hum mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 78, § 1º e 2º, da Lei municipal 094/92, de 27 de janeiro de 1992 e 1/3 de férias no valor de R$ 1.314,59 (hum mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), referente ao período aquisitivo de 29/12/2024 a 29/12/2025.Art. 2º- Fica o mesmo de sobre aviso durante o período de gozo de férias para assinatura de documentos inadiáveis, bem como atos administrativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Icapuí.Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Icapuí – Ceará, aos 28 de janeiro de 2026.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA Presidentedo ICAPREV

Publicada no endereço eletrônico https://icaprev.com.br/publicacoesoficiais/legislacao/icaprev/portarias/ na data supra, e publicada em local público na sede deste instituto por afixação da mesma data. Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 4A94571C

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