DOMCE 29/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3894

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE PORTARIA N° 002/2026

Inclui ajustes de proventos da pensionista Francisca Edileuza Carvalho da Silva na folha de pagamentos do mês de janeiro de 2026.

O Presidente Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Icapuí, no estado do Ceará, Sr. RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º- Ficam incluídos na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026 deste instituto, os seguintes valores: R$ 347,68 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), referente aos meses de setembro/2022 a dezembro/2022; R$ 799,22(setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), referente aos meses de janeiro/2023 a dezembro/2023 e 13° salário/2023; R$ 194,74 (cento e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente aos meses de janeiro/2024 a dezembro/2024 e 13° salário/2024; R$ 298,48 (duzentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de janeiro/2025 a dezembro/2025 e 13° salário/2025, totalizando R$ 1.640,12 (hum mil seiscentos e quarenta reais e doze centavos).Art. 2º - Estes valores de diferença de proventos correspondem aos 20% (vinte por cento) restante, que pensionista FRANCISCA EDILEUZA CARVALHO DA SILVA, tem direito a perceber, pois a mesma vinha percebendo apenas 80% (oitenta por cento) do valor total da sua pensão, conforme art. 5º §2º, da Lei Municipal de nº 644/2014, de 26 de maio de 2014.Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – Ceará, aos 28 de janeiro de 2026.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -

07.01.08.122.0807.2.066; 07.01.08.245.0807.2.058; 07.01.08.245.1003.2.060; 07.01.08.243.0808.2.068; 07.01.08.122.0807.2.052; Elementos da despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Proteção Social CONTRATADA MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº. 2024.10.10.01. ASSINAM: Elisamaira Pereira da Silva Gomes, pela Contratante e o Sr. João Carlos de Oliveira Diniz, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 71352A21

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025 - SEPLAF

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 035/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato em mais 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.0402.2.010; Elementos da despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – SEPLAF CONTRATADA MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº. 2024.10.10.01. ASSINAM: Janice da Silva Pereira, pela Contratante e o Sr. João Carlos de Oliveira Diniz, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 7607E452

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2025 - ATMI

Presidentedo ICAPREV

Publicada no endereço eletrônico https://icaprev.com.br/publicacoesoficiais/legislacao/icaprev/portarias/ na data supra, e publicada em local público na sede deste instituto por afixação da mesma data.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 79F505B7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 490/2022 - SEINFRA

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 490/2022. OBJETO: Em razão da necessidade acréscimo de serviços técnicos, aumentando o valor do contrato em 22%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.15.122.1507.2.075, 3.3.90.36.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA: BS Construções e Serviços Eireli – ME. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, Inciso II, alínea ―b‖, §1º da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 2022.10.10.01. ASSINAM: Francisco José Rebouças dos Santos, pela Contratante e o Sr. Anderson da Silva Pereira, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 5C822D48

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2025 - SMPS

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 036/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato em mais 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.01. 06 122 0601 2.110; Elementos da despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí – ATMI CONTRATADA MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº. 2024.10.10.01. ASSINAM: Robson Rodrigues da Cunha, pela Contratante e o Sr. João Carlos de Oliveira Diniz, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: CA92A87C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2025 - CGM

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 037/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato em mais 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01. 04 122 0402 2.008; Elementos da despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Controladoria Geral do Município – CGM CONTRATADA MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº. 2024.10.10.01. ASSINAM: Lucas Davi Santiago Reis, pela Contratante e o Sr. João Carlos de Oliveira Diniz, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: A9B5D23B

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 034/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do contrato em mais 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

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