DOMCE 27/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3892

resolvida administrativamente, renunciando-se, dede já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Secretaria Municipal de Saúde, em 19 de janeiro de 2026.

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

Secretaria Municipal De Saúde

TESTEMUNHAS:

__ CPF:__ ___CPF:__

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: CE758CB4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

do Município de Jardim/CE, formalizada por meio do Ofício nº 02.01.002/2026 do Presidente da Câmara Municipal do Município de Jardim/CE, que requer a renovação da cessão do servidor Sizernando Caetano Barbosa, matrícula funcional nº009000, investido no cargo efetivo de Agente Administrativo, no Gabinete do Prefeito de Jardim/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a cessão da servidor público municipal abaixo especificado, pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto ao Poder Legislativo do Município de Jardim/CE, conforme estabelecido noTermo de Cessão nº 02/2025 do Gabinete do Prefeito, com ônus para o Poder Legislativo do Município de Jardim/CE.

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de 26 de janeiro de 2026, produzindo seus efeitos até o dia 26 de janeiro de 2027.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE PORTARIA Nº 2601001/2026-GP JARDIM-CE, 26 DE JANEIRO DE 2026.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo , ESTADO DO e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR , a pedido, a Sra. DAMIANA MARIA DOS SANTOS LOBO , Matrícula n° 0017070, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 960XXX36 SSP/CE, inscrita no CPF nº 348.XXX.XXX-10, do cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em, 26 de Janeiro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 29B5B92A

GABINETE

PORTARIA Nº. 2601002/26-GP JARDIM-CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO , Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 008/2025, estabelecido entre o Poder Executivo do Município de Jardim/CE e Poder Legislativo do Município de Jardim/CE, com vigência até 31 de Dezembro 2028.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 26 de janeiro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 6E9B26D4

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.15.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2026.01.15.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDIM/CE , conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 28 de janeiro de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 11 de fevereiro de 2026 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 11 de fevereiro de 2026 às 08:30 horas , através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]) . Jardim/CE, 26 de janeiro de 2026.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: E7FF0149

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONSIDERANDO a solicitação de renovação de cessão de servidor público efetivo do Município de Jardim/CE para o Poder Legislativo

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