DOMCE 27/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3892

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº1601Y/2026 – GABINETE SESA.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE :

CONCEDER , a servidora ODAIR JOSE DE LIMA, matrícula N° 1303880 , GOZO DE FÉRIAS de 02/02/2026 à 03/03/2026 , referente ao PERÍODO AQUISITIVO de 02/03/2025 à 02/03/2026 , fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS , correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago no mês de JANEIRO/2026 , com esteio que dispõe o Art. 78 da Lei Nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações administrativas da Prefeitura Municipal de Nova Olinda;

CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos recursos financeiros;

CONSIDERANDO , finalmente, determinar as responsabilidades de Delegação,

DECRETA :

Art.1º. DELEGA poderes a Sra . FRANCISCA BALBINO DA SILVA , portadora do CPF Nº 756.XXX.XX3-34, como Ordenadora de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.

Art. 2º. Os Atos de competência delegada são:

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE , em 16 de Janeiro de 2026.

I –Da Receita:

• a) superintender a arrecadação dos tributos;

• b) guarda e aplicação da receita;

WILAMES FREIRE BEZERRA

Secretário de Saúde

c) fiel observância a regularidade da execução orçamentária e extraorçamentária da receita.

Portaria Nº1601Y/2026 –Gabinete SESA.

II – Da Despesa:

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: 29DD0DCF

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº1601Z/2026 – GABINETE SESA.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

a) observância as normas e limites orçamentários;

• b) empenhamento, liquidação e pagamento;

• c) portarias de concessão de suprimentos de fundos, ajudas de custo e diárias;

d) procedimentos licitatórios, desde a abertura até a homologação, respondendo pelos atos praticados, na forma da lei;

e) fiel observância a regularidade da execução orçamentária e extraorçamentária da despesa;

f) firmar contratos de execução de serviços, aquisições e obras;

III - Dos Controles Internos: a) execução dos controles internos.

RESOLVE :

CONCEDER , a servidora MARIA EUZABETE FREIRE, matrícula N° 1325922 , GOZO DE FÉRIAS de 02/02/2026 à 03/03/2026 , referente ao PERÍODO AQUISITIVO de 06/08/2025 à 06/08/2026 , fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS , correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago no mês de JANEIRO/2026 , com esteio que dispõe o Art. 78 da Lei Nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE , em 16 de Janeiro de 2026.

WILAMES FREIRE BEZERRA

Secretário de saúde

Art. 3º. Todos os Atos praticados no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Olinda determinados neste Decreto são de inteira responsabilidade do Ordenador de Despesa.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE JANEIRO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 0267E51B

Portaria Nº1601Z/2026 – Gabinete SESA.

SECRETARIA DE SAÚDE

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: D9AD70AE

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 007/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 [ERRATA]

Delega poderes para Ordenador de Despesas e adota outras providências.

PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 01/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SAÚDE

O Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, através da sua Secretária Municipal de Saúde, Kaline Barbosa Cavalcante Arraes, convoca os aprovados abaixo relacionados, aprovado no Processo Seletivo de Edital 01/2025, para entrega de documentação solicitada no edital e assinatura do respectivo contrato de trabalho por tempo determinado, impreterivelmente no dia 02 de fevereiro de 2026 , na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, no horário normal de expediente (das 08h00 às 14h00).

ENFERMEIRO

Nº ORDEM NOME

3º ERYCA MARIA PEREIRA COSTA

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE , no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, e

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 26 DE JANEIRO DE 2026.

CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, § 1° da Lei Municipal nº 1015/2025;

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