DOMCE 27/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3892
| ÓRGÃO: | 08 -Sec. Uni. da Educação |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 01 -Sec. Uni. da Educação |
| DOTAÇÃO: | 12 361 0181 2.036 - Manutenção do Pnae |
| elemento: | 3.3.90.30.00 |
VALOR GLOBAL: R$ 31.663,06 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE JANEIRO DE 2026
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura.
CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: RICARDO MACHADO DE MEDEIROS
ASSINA PELA CONTRATANTES: FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE.
ORÓS/CE 20 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS
Ordenador(A) De Despesas Da Secretaria De Educação, Esporte E Juventude Contratante
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 1EDEF94E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.05-002/2026
INEXIGIBILIDADE N.º 002/2026-INEX
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.05-002/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 002/2026-INEX. OBJETO: Apresentação artística da banda GIL MENDES, no dia 15/02/2026, Domingo, às 18h30min, com duração mínima de 1h30min (uma hora e trinta minutos), no evento ―Carnaval da Alegria 2026‖, no Município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDOR: G M GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA , CNPJ n.º 26.263.021/0001-93, valor total R$ 110.000,00. Declaração de inexigibilidade em 13/01/2026, por Jalcia Marisa Gomes Sousa, Agente de Contratação. Autorização em 13/01/2026, por Karla Maria Mateus, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Palhano, Estado do Ceará, 13/01/2026.
KARLA MARIA MATEUS,
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.05-002/2026. CONTRATO N.º 2026.01.13-001. DATA: 13/01/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Apresentação artística da banda GIL MENDES, no dia 15/02/2026, Domingo, às 18h30min, com duração mínima de 1h30min (uma hora e trinta minutos), no evento ―Carnaval da Alegria 2026‖, no Município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: G M GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, CNPJ n.º 26.263.021/0001-93. VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). VIGÊNCIA: 13/01/2026 a 31/12/2026. DATA ASSINATURA: 13/01/2026.
KARLA MARIA MATEUS,
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.
Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: A92BEB7B
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2026
A Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Educação, torna público o Edital de Chamada Publica n.º 001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Local e data de abertura dos envelopes: 19/02/2026, às 9:00 AM, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, PalhanoCE, CEP 62910-000. Local do edital: Sala da Comissão de Contratação e no endereço eletrônico https://palhano.ce.gov.br/licitacao. Palhano, Ceará, 26 de janeiro de 2026.
JALCIA MARISA GOMES SOUSA, Agente de Contratação.
Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: 0F901E83
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 002/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de Penaforte no Período de 2026 e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, preconizado no Art. 8.º da LRF.
Considerando a necessidade de definir os valores a serem repassados a título de duodécimo para o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, de que trata o artigo 29-A da Constituição Federal.
Considerando o encerramento do Balanço Geral de 2025 no dia 31 de janeiro próximo passado.
Considerando que a Emenda Constitucional n.º 58/2009, em seu art. 2.o, alterou a alíquota que estabelece valores máximos de duodécimo em 7% das receitas de incidência.
Considerando o Parecer Sobre Consulta nº 01/2018 - Processo n.º 2006.CAU.CON.03330/06 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Considerando o valor do orçamento consignado na Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2026, Lei nº 872, de 18 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica estipulado o repasse de duodécimo no exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 190.660,76 (cento e noventa mil seiscentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), para a cobertura das despesas do funcionamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2026.
Parágrafo Único – Serão acrescidas ao valor do duodécimo as despesas de folha de pagamento do Poder Legislativo com Inativos e Pensionistas, se houver, devendo aquele Poder apresentar as folhas de pagamento mediante expediente até o dia 20 de cada mês.
Art. 2.º - As datas máximas para repasse das cotas duodecimais, definidas neste decreto, é no dia 20 de cada mês.
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