DOMCE 27/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3892

Art. 3.º - O valor definido neste Decreto poderá sofrer alterações com o encerramento do Balanço Geral até 31 de janeiro próximo, e, sendo o caso, as diferenças serão ajustadas no repasse do duodécimo do mês de fevereiro vindouro.

Art. 4.º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE Estado do Ceará, 19 de janeiro de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 5E96AB88

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 26.01.001/2026-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: M. I. M. OLIVEIRA INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.564.448/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 2026.01.19.01-SESA. OBJETO: Aquisição de tablets, destinados às Agentes Comunitárias de Saúde, com a finalidade de apoiar e modernizar as atividades de campo, especialmente o registro, coleta, atualização e transmissão de dados de saúde, bem como o acesso a sistemas e aplicativos oficiais do Sistema Único de Saúde – SUS, contribuindo para a melhoria da eficiência dos serviços, da qualidade das informações e do atendimento à população, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 39.750,00 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/01/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e MARIA IZABELLY MESQUITA OLIVEIRA, respectivamente contratante e contratado . LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado por:

Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 126A85AC

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 005/2025, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, XIV e XV, da Lei Orgânica; e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 283, de 02 de dezembro de 2016; bem como considerando o Decreto nº 008, de 27 de fevereiro de 2025, que já havia prorrogado a vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Piquet Carneiro, aprovado pela Lei Municipal nº 283, de 02 de dezembro de 2016.

Art. 2º. Durante o período de prorrogação, o Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverá assegurar o monitoramento e a avaliação contínua das metas e estratégias previstas no PME, com vistas ao cumprimento integral dos objetivos estabelecidos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 26 de janeiro de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 198BDEB4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO POTENGI/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.16-0003 RESPECTIVAMENTE, RESULTANTE DA DISPENSA Nº 2025.01.07.4.

ORIGEM.....................: DISPENSA N° 2025.01.07.4

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA........: ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI

OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO.

DATA DA ASSINATURA.........: 16 DE JANEIRO DE 2026

VIGÊNCIA......................................: 19 DE JANEIRO DE 2026 A 16 DE JANEIRO DE 2027.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: E2C851B2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA N.º 2026.01.26.1

A Prefeitura Municipal de Potengi/CE, Junto com a Secretaria Municipal de Educação torna pública a realização da Chamada Pública nº 2026.01.26.1, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, destinados ao atendimento do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar , junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Potengi – Ceará . Os Grupos Formais, Grupos Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda na Secretaria Municipal de Educação – Setor da Merenda Escolar, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 249, Centro, Potengi/CE , no período de 27 de janeiro de 2026 a 09 de fevereiro de 2026, no horário das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. A sessão pública de recebimento e abertura da documentação será realizada no mesmo endereço, qual seja, Rua Monsenhor Rocha, nº 249, Centro, CEP 63.160-000, Potengi/CE . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital e seus Anexos na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Manoel Monteiro, nº 222, Centro, Potengi/CE , ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município

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