DOMCE 27/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3892
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA dotação orçamentária nº 1501 04 122 0002 2.084 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; elemento de despesa : 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; subelemento de despesas: 4.4.90.52.12 – Aparelhos e Utensílios Domestico; 4.4.90.52.35 - Equipamentos de Processamento de Dado; Fonte de Recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não Vinculados de Imposto, consignados no Orçamento Municipal de 2026.
R$ 7.380,00 (Sete Mil e Trezentos e Oitenta Reais) VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2026 a 23 de Janeiro de 2027
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 1CD2B8F8
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE CONTRATO
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido que o pagamento da Gratificação Especial de Função de Agente Comunitário de Saúde, de que trata o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.410/2025, deverá ser efetuado, obrigatoriamente, de forma direta, mediante processo de despesa pública, pela Secretaria Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte.
Art. 2º - O pagamento fica condicionado ao efetivo repasse dos valores pela União Federal a título de assistência financeira complementar e incentivo financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de janeiro de 2026.
ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA
Vice- Prefeito Prefeito em Exercício
CONTRATO Nº 202623010002
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – PE-012/2025-DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CONTRATADO: 57.001.468 ALESSANDRA PEREIRA NANI MENEGATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA dotação orçamentária nº 1501 04 122 0002 2.084 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; elemento de despesa : 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; subelemento de despesas: 4.4.90.52.34 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; Fonte de Recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não Vinculados de Imposto, consignados no Orçamento Municipal de 2026.
R$ 5.406,12 (Cinco Mil, Quatrocentos e Seis Reais e Doze Centavos) VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2026 a 23 de Janeiro de 2027
Publicado por:
Antonio Jean da Silva Código Identificador: 823769BB
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 005/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026
REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.410/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal, e:
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 712AD6E5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 014/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 166/2025, de 11.04.2025 e Parecer Jurídico Nº 006/2026 de 12.01.2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor CLAUDECI MOREIRA DE SOUSA , Gerente de Núcleo de Arquivos Funcionais, do Quadro Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG, prorrogação redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família , por um período de 04 meses, ao qual teve início em 08.01.2026 e terá término em 07.05.2026, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 08.01.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de janeiro de 2026.
ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA Vice- Prefeito
Prefeito em Exercício
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 2.410, de 03 de outubro de 2025, que cria a Gratificação Especial de Função de Agente Comunitário de Saúde;
CONSIDERANDO entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Ex. ACÓRDÃO Nº 2884/2023) e a Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado do Ceará oriunda da NOTICIA FATO 2016/332410;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, a segurança jurídica e a eficiência administrativa na aplicação dos recursos públicos destinados aos profissionais de saúde;
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 6A89DFD2
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 042/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE TABULEIRO DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 100