DOMCE 27/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3892

1. Cumprir integralmente as competências gerais e específicas do Diretor de Escola, contidas no Anexo Único da Resolução nº 502/2022 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará, publicado no DOE em 29/07/2022, que dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências.

II - SÃO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO COORDENADOR ESCOLAR

1. Prestar assessoria técnica-pedagógica aos segmentos; da comunidade escolar na implementação e desenvolvimento de programas educacionais;

2. Coordenar a elaboração e/ou revisão, bem como acompanhar a execução e avaliação da proposta político-pedagógica da escola, sensibilizando e evolvendo todos os segmentos da comunidade escolar;

3. Elaborar e cumprir o plano de trabalho da coordenação pedagógica da escola, em articulação com a direção escolar;

4. Coordenar com equipe o processo ensino-aprendizagem, em sua totalidade, assegurando aos professores o suporte didático e operacional necessário, inclusive quanto à construção de novas práticas pedagógicas;

5. Acompanhar, sistematicamente em articulação com os professores e direção escolar, os indicadores de rendimento da aprendizagem, identificando alunos com dificuldade de aprendizagem e/ou defasagem idade-série, encaminhando estratégias de superação do problema;

6. Proceder, juntamente com professores e demais membros do conselho escolar, à análise dos indicadores de desempenho obtidos pelos alunos, em avaliações internas e externas, possibilitando o conhecimento dos avanços, bem como identificando as dificuldades e possíveis estratégias de superação;

7. Integrar-se às atividades de organização e gestão democrática da escola;

8. Colaborar, em articulação com o Conselho Escolar, com as atividades que envolvam as famílias e a comunidade externa;

9. Participar dos processos formativos voltados ao seu aperfeiçoamento profissional;

10. Participar de Processos de avaliação institucional no âmbito da escola e das respectivas Unidades da Educação;

11. Participar, na esfera de sua competência, do planejamento e acompanhamento das ações formativas voltadas aos Professores;

12. Orientar o trabalho dos professores na elaboração, execução e avaliação dos planos de ensino, referenciados no projeto político-pedagógico da unidade escolar e nos programas e projetos institucionais decorrentes da política educacional vigente;

13. Assegurar a integração das atividades de planejamento, desenvolvimento e avaliação do trabalho docente em níveis e modalidades existentes na unidade escolar;

14. Assessorar a escolha e avaliar livros e materiais didáticos solicitados e/ou produzidos pelos professores;

15. Promover entre alunos e professores de diferentes níveis e modalidades de ensino, o uso sistemático e articulado de todos os ambientes, equipamentos e materiais de ensino-aprendizagem existentes na escola;

16. Auxiliar o diretor no desempenho de suas funções, atribuições e competências.

EDITAL Nº 01/2026 SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL

Eu, ____,

nome do candidato(a)

DECLARO que não sofri nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, com decisão transitada em julgado nos últimos 05 (cinco) anos, bem como não tenho contas de gestão escolar desaprovadas junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria da Educação do Estado do Ceará e Secretaria Municipal da Educação e congêneres nos últimos 05 (cinco) anos.

Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Tabuleiro do Norte/CE, _ de ___ de 2026.

Assinatura do candidato (a)

CPF nº ______

ANEXO VIII - MODELO DE PLANO DE TRABALHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome completo:

1. IDENTIFIÇÃO DA ESCOLA

a- Nome Completo:

b- Endereço:

• c- Etapas da educação básica ofertadas pela escola

d- Quantidade de turmas por etapas de educação e turno de funcionamento:

• e- Quantidade de professores em exercício da docência (efetivos e temporários):

• f- Quantidade total de servidores:

3. APRESENTAÇÃO (O candidato(a) deve apresentar uma proposta de gestão escolar que vise garantir uma educação de qualidade, democrática e inclusiva, alinhada as necessidades da rede municipal de ensino)

4. JUSTIFICATIVA (Descrever as motivações pessoais e profissionais que o levaram a concorrer à vaga de gestor escolar, bem como a relevância de sua proposta para a educação pública municipal)

5. OBJETIVO GERAL (Apontar de forma clara o propósito central da sua proposta de gestão escolar, alinhado às diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e as Metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação)

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Descrever as ações e estratégias de forma detalhada para alcançar o objetivo geral)

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