Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/01/2026 · pág. 12

DOMCE 30/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3895

de Educação do Município de Barbalha, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução de 01 (hum) contrato:

· Contratação do Serviço Social da Indústria (SESI) para a realização do evento Jornada Pedagógica do município de Barbalha, incluindo a prestação de serviços educacionais, atividades de lazer e bem-estar voltadas aos profissionais da educação, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 28 (vinte e oito) de janeiro de 2026.

Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 12 de fevereiro de 2026 , a partir das 09:00 horas.O início de acolhimento das propostas a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 , às 09:00 horas, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico:

https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Barbalha/CE, 29 de janeiro de 2026,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ - Pregoeira.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: A444C9F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N°. 19.01.01/2026

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 25EA0409

PORTARIA N°. 19.01.01/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MÉDICA AUDITORA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS ERRATA AO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

ERRATA AO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CREDENCIAMENTO Nº 2025.12.30.01

No Extrato da Homologação e Autorização de Contratação Direta referente ao Credenciamento nº 2025.12.30.01 , publicado anteriormente,

ONDE SE LÊ:

“credenciada no Lote 01 - Procedimentos de castração, no valor global de R$ 1.079,00 (um mil e setenta e nove reais), credenciada no Lote 02 - Procedimentos de assistência veterinária, no valor global de R$ 25.950,00 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta reais), para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência veterinária e esterilização;” LEIA-SE:

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos efetuará os pagamentos conforme a tabela prevista no item 5.1 do Termo de Referência, observando o limite global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Lote 01 e o limite mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o Lote 02 , sendo permitida a permuta de procedimentos conforme a demanda, desde que não seja ultrapassado o teto mensal estabelecido para o Lote 02.” Permanecem inalteradas as demais disposições do referido extrato. Barbalha/CE, 29 de janeiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: FAE3819C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.29.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.29.1

COM BASE NO ART. 28, INCISO Ie ART. 6º NOS INCISOS XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º nos incisos XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de suplementos alimentares, dietas e produtos especializados em nutrição, bem como fraldas descartáveis, inclusive aquelas oriundas de demandas de ordem judicial, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Instrumento

CATIANE LANDIM SARAIVA, Secretária Municipal de Saúde do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a assistência à saúde constitui serviço público essencial, devendo ser mantida e garantida à população; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle, regulação e auditoria em saúde, visando à adequada aplicação dos recursos públicos e à observância dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, economicidade e moralidade administrativa;

CONSIDERANDO a importância da atuação da auditoria médica no acompanhamento, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; CONSIDERANDO , ainda, a disponibilidade, formação e qualificação profissional da servidora em epígrafe, integrante do quadro efetivo deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva LORENA PEREIRA

BERNARDO , ocupante do cargo público de Médica Generalista, inscrita no CPF nº 026.767.863-00, matrícula funcional nº 00846348, para exercer a função de MÉDICA AUDITORA , no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbalha/CE.

Parágrafo único. As atividades de que trata o caput deste artigo, dentre outras correlatas, incluem a auditoria, avaliação, acompanhamento e fiscalização técnico-assistencial, administrativa e financeira dos serviços de saúde, próprios ou contratualizados, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, observada a legislação vigente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 19 dias do mês de janeiro do ano de 2026.