DOMCE 30/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3895
ANEXO ÚNICO
| CARGO EM COMISSÃO | SIMB. | QTD | GRATIFICAÇÃO | SUBSÍDIO |
|---|---|---|---|---|
| Diretor Escolar I | DE-1 | 1 | R$ 1.225,87 | R$ 5.156,58 |
| Diretor Escolar II | DE-2 | 6 | R$ 972,05 | R$ 5.156,58 |
| Diretor Escolar III | DE-3 | 15 | R$ 738,04 | R$ 5.156,58 |
| Coordenador Pedagógico I | CP-1 | 3 | R$ 738,04 | R$ 5.156,58 |
| Coordenador Pedagógico II | CP-2 | 12 | R$ 617,43 | R$ 5.156,58 |
| Coordenador Pedagógico III | CP-3 | 23 | R$ 491,43 | R$ 5.156,58 |
| Supervisor de Ensino I | SE-1 | 24 | R$ 860,44 | R$ 5.156,58 |
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 2B5AA5AE
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
COMPLEMENTAR N° 59/2026 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) aos profissionais do Magistério Público Municipal de Farias Brito, em observância ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 2º A tabela de composição da remuneração dos profissionais do magistério passa a vigorar conforme os Anexos I, II e III , que integram a presente Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO EM 29 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l
PROFESSOR ESPECIAL
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)
| A | B | C | D | E | F |
|---|---|---|---|---|---|
| R$ 2.578,28 | R$ 2.707,11 | R$ 2.842,48 | R$ 2.984,58 | R$ 3.133,80 | R$ 3.290,51 |
| PARTES A |
UPLEMEN B |
TAR(40 H C |
ORAS SE D |
MANAIS) E |
F |
| R$ 5.156,58 | R$ 5.414,23 | R$ 5.684,96 | R$ 5.969,19 | R$ 6.267,67 | R$ 6.581,05 |
HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
| A | B | C | D | E | F |
|---|---|---|---|---|---|
| R$ 2.707,11 | R$ 2.842,48 | R$ 2.984,58 | R$ 3.133,80 | R$ 3.290,51 | R$ 3.454,90 |
| PROFESS |
OR(40 HO |
RAS SEMA |
NAIS) |
||
| A | B | C | D | E | F |
| R$ 5.414,23 | R$ 5.684,96 | R$ 5.969,18 | R$ 6.267,66 | R$ 6.581,05 | R$ 6.910,10 |
TABELA 2
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
| A | B | C | D | E | F |
|---|---|---|---|---|---|
| R$ 2.923,68 PROFESS |
R$ 3.069,85 OR(40 HO |
R$ 3.223,34 RAS SEMA |
R$ 3.384,50 NAIS) |
R$ 3.553,74 |
R$ 3.731,40 |
| A | B | C | D | E | F |
| R$ 5.847,37 | R$ 6.139,72 | R$ 6.446,72 | R$ 6.769,04 | R$ 7.107,35 | R$ 7.462,73 |
ANEXO III
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA I
PROFESSOR TEMPORÁRIO
| 20 HORAS | 40 HORAS |
|---|---|
| R$ 2.578,28 | R$ 5.156,58 |
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 6444447D
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2026.01.29.1. O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o art. 28, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2026.01.29.1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 986977/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado(a) pela Caixa Econômica Federal. Início de acolhimento das propostas: 2 de fevereiro de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 19 de fevereiro de 2026, às 10 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/ptbr , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br , www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].
Farias Brito/CE, 29 de janeiro de 2026.
ANEXO II
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
TABELA l
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS
TIAGO DE ARAÚJO LEITE Agente de Contratação.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: D421719D
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