DOMCE 30/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3895

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CONTRATADA(O): SOLID LICITACOES LTDA. CONTRATO Nº: 20260262 VALOR TOTAL: R$ 3.975,48 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1001.082440237.2.050 Manutenção das Ações da Sec. de Assistência Social e Direitos Humanos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35. CONTRATADA(O): NICIANE B. ARAGAO. CONTRATO Nº: 20260263 VALOR TOTAL: R$ R$ 31.346,00 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1001.082440237.2.050 Manutenção das Ações da Sec. de Assistência Social e Direitos Humanos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35. VIGÊNCIA: 27 de janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de janeiro de 2026, Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos, secretária de assistência social e direitos humanos.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: D87399CB

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047.25-PE-SEDUC

O Município de Ipueiras - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADJUDICADA E HOMOLOGADA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047.25-PESEDUC. Objeto: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DIDÁTICOS, COM TEMÁTICA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDIGINA, DESTINADOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE , para a empresa ANA PATRICIA AGUIAR DOS SANTOS, CNPJ: 47.677.758/0001-22, com o valor global de 984.867,50 (novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Ipueiras/CE, 29 de janeiro de 2026,

MADIAN MARIA BRITO DOS SANTOS, Secretária de Educação.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 74E28049

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº 047.25PE-SEDUC

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DIDÁTICOS, COM TEMÁTICA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDIGINA, DESTINADOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): ANA PATRICIA AGUIAR DOS SANTOS. CONTRATO Nº: 20260269. VALOR TOTAL: 984.867,50 (novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0503.123610331.2.039 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51. Exercício 2025 Atividade 0503.123610331.2.046 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51. VIGÊNCIA: 28 de janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2026,

MADIAN MARIA BRITO DOS SANTOS, Secretária de Educação.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 1539FAAD

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001.26CH-SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001.26-CH-SEDUC - A Comissão Permanente de Licitação do Município de Ipueiras, localizada no Parque da Cidade José Costa Matos, nº 01, Centro, Ipueiras/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o adiamento da sessão de abertura dos envelopes referente à Chamada Pública nº 001.26-CHSEDUC, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO FRUTAS E LEGUMES, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE . A sessão, anteriormente marcada para o dia 18 de fevereiro de 2026 , fica adiada para o dia 19 de fevereiro de 2026 , às 10h00min, no mesmo local, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital. Ipueiras/CE, 28 de janeiro de 2025.

MADIAN MARIA BRITO DOS SANTOS, Secretária de Educação.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 4BAAB3E6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.187, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

INSTITUI O DEPARTAMENTO DE TURISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.164, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz Saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O §3º, inciso I, do art. 18 da Lei Municipal nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 18. (…)

§3º. ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE NATUREZA FINALÍSTICA I – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

a) Secretário(a);

b) Assessoria Especial de Gestão;

c) Assessoria de Apoio e Articulação I;

d) Departamento de Desenvolvimento Industrial, Comércio e Serviços;

e) Departamento de Políticas Setoriais;

f) Departamento de Turismo.

(...)

Art. 2°. O art. 32 da Lei Municipal nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, passa a vigorar acrescido do §6º , com a seguinte redação: Art. 32. (…)

§6º Departamento de Turismo:

I – formular, planejar, coordenar e executar a política municipal de turismo;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29