DOMCE 30/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3895
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6CCF9186
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 115, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pelo referido servidor, datado de 20 de janeiro de 2026, conforme requerimento em anexo ao procedimento administrativo; e
CONSIDERANDO a necessidade de regularização da situação funcional do servidor no sistema de pessoal do Município de Irauçuba/CE.
RESOLVE:
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o Sr. CLEINILSON FONTELES VASCONCELOS MOTA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Art. 1º. Fica REVOGADA a Licença Para Tratar de Interesse Particular anteriormente concedida ao servidor ANTONIO EVANDRO COELHO PINTO , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula nº 0809209, com sua última lotação na Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE.
Art. 2º. Após o imediato efeito do artigo 1º, procede-se, em ato contínuo, à EXONERAÇÃO A PEDIDO do servidor ANTONIO EVANDRO COELHO PINTO , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula nº 0809209 , lotado na Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE, nos termos do requerimento apresentado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 241AC5FB
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 116, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Sra. MARIA EDILANE PAZ DE MESQUITA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7811A308
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 46, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o art. 37, inciso I, da Lei Municipal n° 507, de 09 de junho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba;
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 25B77C74
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 56, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA, na forma determinada na Lei Federal nº 13.019/2014 DESTINADA A Processar E JULGAR O CHAMamENTO PÚBLICO N° 03/2026 – SEJUV.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Seleção Pública designada para processar e julgar o Chamamento Público n° 03/2026 – SEJUV;
CONSIDERANDO que a Portaria n° 950, de 24 de julho de 2025, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de atualização de membros da comissão; e
CONSIDERANDO os princípios da continuidade administrativa e da legalidade que regem os processos seletivos realizados pela Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, assim como a Lei Municipal 1.947, de 15 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear COMISSÃO para seleção pública, na forma determinada na Lei federal nº 13.019/2014, destinada a processar e julgar o chamamento público n° 03/2026 – SEJUV.
Art. 2°. Ficam nomeados como Membros da Comissão de Seleção Pública os seguintes servidores:
GERMANA MARIA MOTA (PRESIDENTE) Servidor Efetivo do Município de Irauçuba/CE
BENEDITO DE PAULO FERREIRA (MEMBRO)
Diretor do Departamento de Arte e Cultura – Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
ANTONIO BARBOSA BRAGA FILHO (MEMBRO)
Diretor do Departamento de Pleitos Governamentais e Convênios – Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã.
CONSIDERANDO que o servidor ANTONIO EVANDRO COELHO PINTO se encontra em gozo de Licença Para Tratar de Interesse Particular concedida por ato anterior desta Administração;
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