DOMCE 30/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3895

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, através de seu representante legal, o Sr. Josivan Fernandes de Queiroz. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet via fibra ótica e via rádio, destinado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do município de Quixadá. O presente termo de rescisão contratual fundamenta-se nos Art.78 e 79, inciso XII, e 79, inciso I, da lei federal n°8.666/93. Signatários Contratantes: Sr. Emerson Bruno Filgueiras Rabelo. Data da assinatura da rescisão: 08 de outubro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 8E2DAE78

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08.001/2026-DE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato do Contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 08.001/2026-DE: N°202601222520 – Valor global: R$ 56.000,00 - Contratada: AZEVEDO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, através de sua representante legal, o Sr. Geraldo Gomes de Azevedo Filho. OBJETO : é contratação de empresa especializada na oferta de curso de aperfeiçoamento em gestão escolar, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula, destinado aos diretores e técnicos administrativos dos distritos educacionais que compõem a rede pública municipal de ensino de Quixadá/CE, visando o desenvolvimento de competências técnicas, administrativas e pedagógicas para a melhoria da gestão educacional. Prazo de vigência da contratação é 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 26 de janeiro de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 95ACDAF5

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.011/2025 – PERP

A Prefeitura Municipal de Quixadá/CE, por intermédio da Pregoeira, comunica aos interessados que foi protocolada impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 10.011/2025 – PERP, do tipo menor preço, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO HOSPITALAR, COMPREENDENDO KITS CIRÚRGICOS REUTILIZÁVEIS E SISTEMA DE VÍDEO PARA HISTEROSCOPIA, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EUDÁSIO BARROSO, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. A referida impugnação questiona especificações técnicas relacionadas as especificações dos itens, razão pela qual foi submetida à equipe técnica da área da saúde para análise e emissão de parecer, a fim de assegurar resposta técnica adequada e preservar a segurança jurídica do certame. Considerando que a sessão pública de abertura estava prevista para o dia 29/01/2026, às 09h00min (horário de Brasília), e que não há tempo hábil para conclusão da análise técnica e apresentação de resposta fundamentada antes do horário designado, fica ADIADA a sessão pública do referido pregão. Após a conclusão da análise técnica e a devida resposta à impugnação, será publicada a remarcação da nova data e horário para abertura da sessão pública, pelos mesmos meios oficiais de divulgação do certame. Hisadora Maria Paixão Silva – Pregoeira. Quixadá/CE, 28 de janeiro de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: A4CCA784

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Chamada Pública Nº 001/2026

O MUNICIPIO DE QUIXELÔ/CE , através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados, a Chamada Pública n° 001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os interessados deverão apresentar em envelope único a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 03 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2026 , das 07:00 às 12:00 horas, no Prédio do Setor da Merenda Escolar, situado à Rua Luís Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô – Ceará. Abertura dos envelopes no dia 20 de fevereiro do Ano 2026 às 10:00 horas. Esclarecimentos: Fone (88) 3579-1210. Quixelô-CE, 29 de janeiro de 2026.

ILDERLUCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES – Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: F1D6D13E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 024/2026-GAB

PORTARIA Nº 024/2026-GAB.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR – CECAAF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DA CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, e, demais normas pertinentes.

R E S O L V E

Art. 1º - Instituir a COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPRA DA AGRICULTURA

FAMILIAR – CECAAF, responsável pelo planejamento e condução dos processos de CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

Art. 2º - Nomear os Servidores relacionados para constituírem a Comissão Especial para Compra da Agricultura Familiar – CECAAF:

• LUÍZA EDNA ALVES DE ABREU – CPF/MF 481.335.663-04; – MARIA REJANE ALVES – CPF/MF 778.310.573-87; - AUREMILIA ABREU DE ARAÚJO – CPF/MF 674.743.223-15.

Art. 3º - Compete à Comissão Especial para Compra da Agricultura Familiar – CACAAF:

Definir, dentre os orçamentos próprio e oriundo do FNDE para a aquisição de gêneros alimentícios, o percentual destinado à compra de alimentos da Agricultura Familiar, ao DAP do município de Quixelô/CE;

Mapear os produtos da Agricultura Familiar local, realizar pesquisas de preços, e elaborar os Projetos Básicos para a aquisição de alimentos do PNAE, ao Coordenador da Merenda Escolar, juntamente com a Nutricionista lotada na Secretaria Municipal de Educação;

Abrir, instruir e dar publicidade aos Processos de Dispensa de Licitação, elaborar os respectivos Editais de Chamada Pública para o PNAE, receber os envelopes de Habilitação e Projeto de Vendas, e realizar, em Sessão Pública, a habilitação dos proponentes e julgamentos das propostas, em conjunto com o Coordenador de

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