Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/01/2026 · pág. 137

DOMCE 30/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3895

I - PARTE PERMANENTE Parte SAÚDE - QPPS Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

Abrangência: Agente Comunitário de Saúde - ACS, Agente de Combate às Endemias - ACE

Interstício: Horizontal 2,5%

Classe	REFERÊN	CIAS														Ensino Médio/Curso Técnico
	1*	2*	3*	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
A	3166,55	3245,71	3326,86	3410,03	3495,28	3582,66	3672,23	3764,03	3858,13	3954,59	4053,45	4154,79	4258,66	4365,12	4474,25	Graduação
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
B	3451,54	3537,83	3626,27	3716,93	3809,85	3905,10	4002,73	4102,80	4205,37	4310,50	4418,26	4528,72	4641,94	4757,99	4876,93
Dispersã	o Parcial
A	41,30%
B	41,30%
Dispersã	o Total
A/B	54,01%

Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 3.242,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste.
Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 3.242,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste 4,3%; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.

TABELAS DE VENCIMENTOS II

I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:
Agente Comunitário de Saúde - ACS,
Agente de Combate às Endemias - ACE

Interstício: Horizontal 2,5%

Classe	REFERÊN	CIAS
	1*	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	Ensino Médio/Curso Técnico
A	3242,00	3323,05	3406,13	3491,28	3578,56	3668,03	3759,73	3853,72	3950,06	4048,81	4150,03	4253,78	4360,13	4469,13	4580,86
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	Graduação
B	3533,78	3622,12	3712,68	3805,49	3900,63	3998,15	4098,10	4200,55	4305,57	4413,21	4523,54	4636,63	4752,54	4871,35	4993,14
Dispersão P	arcial
A	41,30%
B	41,30%
Dispersão	Total
A/B	54,01%

Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 3.242,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste.

** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste do piso salarial de R$ 3.242,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos (Emenda Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, com vigência a partir de 01/07/2026.

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE Parte SAÚDE - QPPS Assistente em Saúde - Padrão AES-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo