DOEAM 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 06 de janeiro de 2026 9

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Presidente, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual do Amazonas e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Nº 01. 01.020101.012861/2025-29-SEC. CONSIDERANDO o Contrato de Gestão n.º 11/2023 “Administração da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural/AADC” e seus aditivos; R E S O L V E: I - PRORROGAR , em caráter precário, a vigência do ALVARÁ N.º 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL ; II - DETERMINAR que o presente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO , sem prejuízo da precariedade de que se reveste, terá sua validade a contar de 12.01.2026 a 12.01.2027. III - RATIFICAR todas as demais especificações do ALVARÁ N.º 001 / 2020 - SEC original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. DECLARAÇÃO. DECLARO , para todos os efeitos legais, conhecer os Termos da presente Prorrogação ao ALVARÁ N.º 001 / 2020 - SEC e com ele concordar, submetendo-me, portanto, às suas disposições. DECLARO , ainda, que recebi os bens em perfeitas condições de uso e conservação. Manaus, 31 de dezembro de 2025. CIENTIFIQUE - SE. CUMPRA - SE. PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 06 de janeiro de 2026.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ADÉRITO DA COSTA PENAFORT JÚNIOR Presidente, em exercício

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO o término dos contratos nº 001, 002, 003 e 004/2011 ocorridos em 31.12.2025;

CONSIDERANDO a prorrogação dos efeitos do Termo de Ajustamento de Gestão-TAG n.º 001/2018-GCJP, prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM, em cumprimento ao que preceitua a Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Estadual n. 2.607, de 28 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima no Processo n.º 01.01.022101.041045/2025-58 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2026, em caráter excepcional, dos contratos temporários firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.

I - ADITIVAR , no período de 01/01/2026 à 31/12/2026, a contratação dos servidores temporários nos cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar Administrativo Supervisor, Técnico de Apoio e Auxiliar Técnico:

N. Matrícula Nome

1. 271.905-3 A Adryenn Cristine de Souza Menta

2. 168.207-5 F Ailton Ferreira da Silva 3. 254.755-4 D Akemi Hidaka de Souza 4. 272.234-8 A André Estevão Silva de Britto

3. 179.763-8 E André Francisco Leite do Amaral

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO