DOEAM 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 05 jan/2026

Número 35.616 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021, celebrado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM e a empresa NUTRICÊUTICA COMÉRCIO E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP; OBJETO: Prestação de serviços especializados em preparação e fornecimento de soluções nutricionais parentais e enterais do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM. VIGÊNCIA: 03/01/2026 a 03/01/2027. Valor Mensal: R$ 131.204,00 (cento e trinta e um mil e duzentos e quatro reais). Valor Global: R$ 1.574.448,00 (um milhão e quinhentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento Contratual correrão no presente exercício à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - Fundo Estadual de Saúde; Unidade Gestora: 17109 - Instituto de Saúde da Criança do Amazonas. O valor será empenhado tão logo haja disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017109.000258/2020 e 017109.000001/2026 -ICAM.

Diretora Geral - ICAM

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 004/2025-FHCFM. PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES e SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA. OBJETO: Serviços de Dosimetria Pessoal, incluindo dosímetros e taxa de expedição. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2025. VALOR GLOBAL: R$16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais). MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE n° 027/2025 CSC; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17307 - FHCFM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesas: 33.90.39.50; Fonte: 1.600.231.0.0000.0000; NE: 132/2025 de 14/11/2025 no valor de R$1.360,00 (Um mil, trezentos e sessenta reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01 .017307.000542/2025-50-FHCFM.

Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.051283/2015-57 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Sidnei Clemente Peres, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena Aracá-Padauiri (AM), de ocupação tradicional dos povos indígenas Baré, Baniwa, Tukano, PiraTapuia, Tuyuka, Desana, Tariana e Yanomami, localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, Estado de Amazonas.

Referência: Processo Funai n° 08620.051283/2015-57. Denominação: Terra Indígena Aracá-Padauiri. Superfície aproximada: 3.388.299 ha. Perímetro aproximado: 1.623,647 km. Localização: Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. Estado: Amazonas. Povo Indígena: Baré, Baniwa, Tukano, PiraTapuia, Tuyuka, Desana, Tariana e Yanomami. População: 949 pessoas. Grupo Técnico constituído pela Portaria n.º 1.309/FUNAI, de 30/10/2009, e complementado pelas Portarias n.º 419/PRES, de 26/03/2010, n.º 12/ DPDS, de 17/06/2010 e n.º 1.045/PRES, de 27/07/2010, coordenado pelo antropólogo Sidnei Clemente Peres.

I-DADOS GERAIS:

Situada nos municípios amazonenses de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, ambos entre os maiores do Brasil, a Terra Indígena (TI) Aracá-Padauiri compreende importantes subbacias do médio curso do Rio Negro, um dos corpos hídricos mais caudalosos do planeta. Essas vultosas dimensões ganham ainda mais imponência em virtude dos aspectos paisagísticos regionais, já que, sobre terrenos em sua maioria planos, perene ou sazonalmente inundados, uma cobertura vegetal contínua estende-se até o horizonte. Trata-se de uma área ocupada por indígenas há, no mínimo, três mil anos, mas que, desde o estabelecimento da empresa colonial europeia, passou por significativas alterações demográficas: por um lado, os grupos autóctones viram seus números severamente reduzidos pelas guerras e epidemias; por outro, em razão das frentes extrativistas, para lá se dirigiram afluxos populacionais oriundos de regiões mais distantes, sobretudo do alto rio Negro. Na porção ora delimitada foi identificado um contingente de pelo menos 949 pessoas, formado por oito povos linguisticamente classificados como pertencentes às famílias Arawak, Tukano Oriental e Yanomami. Na literatura antropológica são bem conhecidas as referências ao sistema multiétnico rionegrino, caracterizado por intercâmbios materiais e simbólicos entre diversos grupos. Prestações e reciprocidades decorrentes dos laços de parentesco, compadrio e vizinhança juntam-se à procura por serviços, políticas públicas e trabalho, esse último elemento largamente associado aos ciclos ecológicos, o que conduz as famílias a uma acentuada experiência multilocal. No médio rio Negro é notável a prevalência populacional dos Baré, citados como autóctones já nos primeiros relatos dos expedicionários que, ao percorrer aquele trecho no século XVII, tomaram notas das muitas ‘’nações de gentis’’ e suas respectivas localizações. De um modo geral, a colonização da região seguiu a estratégia que vigorou em quase todo o Amazonas: atuando em conjunto, missões religiosas e fortes militares expandiam as fronteiras e, no processo, organizavam as forças produtivas. Arregimentada pelas tropas de resgate durante a vigência das Guerra Justas, ou pelos religiosos, nos Descimentos, a mão-de-obra indígena foi direcionada para o extrativismo, que primeiro teve por motor as chamadas ‘’drogas do sertão’’.

Protocolo 255726

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO