DOEAM 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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2 Manaus, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026

No século XVIII, vários foram os aldeamentos alçados a vilas. O de Mariuá, fundado em 1728 por membros da Ordem Carmelita, foi promovido em 1758 com o nome de Barcelos e tornou-se a primeira sede da capitania de São José do Rio Negro, que anos mais tarde seria substituída pela então Barra do Rio Negro, atual Manaus. No século XIX, a economia extrativista enfrentou forte recessão, sobretudo em razão da Cabanagem, mas ressurgiu com o Ciclo da Borracha (1879-1912). A atividade seringalista não só movimentou contingentes na região amazônica como também atraiu levas numerosas de trabalhadores do nordeste do Brasil, que fugiam das secas de 1877 e 1888. Ao passo que uma nova frente de penetração avançava sobre os territórios indígenas, foi ampliado o modelo de exploração com base no sistema de aviamento, que conectava grandes estabelecimentos comerciais de Manaus, lojas em núcleos urbanos menores, negociantes espalhados pelas embocaduras dos rios e trabalhadores extrativistas. No aviamento, o patrão adianta a crédito mercadorias inflacionadas ao freguês, que não tem como pagá-las senão com produtos florestais subvalorizados, disso resultando um trabalhador endividado, preso a uma relação de subordinação pessoal quase sempre violenta. Mesmo diante da forte competição internacional que fez cair o preço das gomas elásticas, época a que se seguiu um acentuado declínio populacional naqueles rios, o sistema perdurou. Até hoje, nas ‘’colocações’’ extrativistas, é elevado o quantitativo de trabalhadores em condições análogas à escravidão. No caso da TI Aracá-Padauiri, a memória indígena destaca um entrelaçamento entre as trajetórias individuais de inserção no regime de aviamento, as estratégias de reprodução dos grupos domésticos e a sociogênese dos núcleos populacionais. Nesse contexto, a busca por autonomia frente aos patrões ultrapassou as dinâmicas territoriais concretas e alcançou a consciência reflexiva da etnicidade, sendo o associativismo rionegrino um de seus principais traços políticos. O processo de afirmação étnica exigiu perseverança, já que a condição de indígena era tida como desabonadora e, por muitos, rejeitada. Por força do assimilacionismo característico das antigas ordens constitucionais, bem como das pesquisas pautadas na perspectiva (superada) da aculturação, alguns povos foram erroneamente tomados como ‘’caboclos’’, isso quando não considerados extintos. O associativismo ganhou mais espaço após a promulgação da Constituição Federal, marco indiscutível no que se refere aos direitos indígenas. Por influência das demarcações conduzidas no alto rio Negro, na década de 1990, as entidades estabelecidas mais a jusante se organizaram e registraram suas reivindicações territoriais junto ao órgão indigenista oficial.

No noroeste amazônico, a regra de residência pós-marital predominante é do tipo virilocal, assentada na descendência patrilinear e na exogamia linguística. Entretanto, diante dos processos de territorialização, muitos grupos rionegrinos reformularam traços até então constitutivos de sua organização social e de seus sistemas de parentesco. Alteraram-se também as dinâmicas de uso e ocupação da terra, bem como a própria morfologia dos agrupamentos humanos. No caso da área estudada, o estabelecimento dos núcleos populacionais hoje existentes está ligado a deslocamentos para os locais de extração de sorva, balata, seringa, castanha e piaçaba, ainda no século XIX. Assim, o repovoamento se deu, primeiramente, a partir das chamadas “colocações”, abrigos de estrutura simples construídos próximos aos terrenos em que abundavam os recursos. Com o tempo, o dinamismo social impulsionou a multiplicação dos “sítios”, muitos deles estabelecidos sobre antigas fazendas ou povoados extintos. Embora pequenas, essas localidades apresentam vivendas mais elaboradas e uma série de incrementos: canteiros, pomares, construções voltadas à criação de animais, roças de pequenas proporções, casas de farinha e capelas. De qualquer maneira, as mudanças de local seguiam constantes devido às opressões do sistema de trabalho baseado no endividamento. Em meados do século XX, contudo, a congregação salesiana começa a desviar o foco dos internatos e a privilegiar as itinerâncias, atuando junto aos paroquiandos e incentivando a aglutinação desses últimos. Deuse, à vista disso, o surgimento de uma unidade básica de organização inspirada nas ‘’Comunidades Eclesiais de Base’’, onde os princípios cristãos coletivistas se materializaram em torno de três figuras arquitetônicas: o templo, a escola e o centro social, das quais derivam as figuras centrais de autoridade (o catequista, o professor e o administrador). Destacam-se, outrossim, os mais velhos, mormente os que participaram da fundação do núcleo. Reunindo um número bem maior de pessoas, as comunidades devem sua coesão a múltiplos fatores, em especial aos vínculos de parentesco. Essa unidade produz um universo moral e político onde são definidas as normas de acesso aos recursos naturais, bem como os limites, flexíveis e contextualmente reelaborados, da área de domínio (identidade territorial) de uma dada população frente a outras comunidades ou grupos sociais. A partir de assembleias, são

então estabelecidas as relações com o poder público, entidades religiosas, instituições de pesquisa ou organizações da sociedade civil. Uma vez que muitas famílias da região possuem trajetórias de vida intimamente ligadas, o vínculo histórico entre as comunidades é de extrema importância. Logo, cada agrupamento somente pode ser compreendido no âmbito de uma malha de relações múltiplas e diversificadas. Há um padrão em que as comunidades mais antigas acabam funcionando como reservas para a formação das mais novas, ocorrendo uma dispersão geográfica orientada com base no parentesco e na ocorrência de recursos naturais. Integram esse circuito as cidades de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, trazendo o ambiente urbano componentes de ordem igualmente essencial, como a possibilidade de escolarização dos filhos mais velhos (ensino médio), a busca por serviços especializados e oportunidades de emprego.

As estratégias de mobilidade territorial características da região exercem um papel fundamental frente ao aviamento, já que esse sistema opera a partir do confinamento às colocações e do monopólio mercantil. Destarte, são perceptíveis os embates entre duas territorialidades concorrentes: a subjacente à noção de que os patrões são ‘’donos’’ e a eles é facultada a possibilidade de ‘’fechar os rios’’; e a frequentemente traduzida pela expressão ‘’fazer a comunidade’’, amparada nas modalidades coletivas de uso dos recursos naturais. A maioria das comunidades apresenta um posto de saúde, fora outras edificações características — casas de motor, central de radiofonia, barracões de apoio, gerador de eletricidade etc. Em razão das frequentes inundações, os moradores, formando mutirões, constroem as casas nos terrenos mais elevados, distribuindo-as em ruas paralelas de frente para o rio. Erigidas com esteios de madeira suspensos do chão e amarradas com cipós variados, suas coberturas são de palha de canarana ou piaçaba, materiais obtidos nas matas circunvizinhas. Nas moradas de alguns moradores com maior poder aquisitivo, como professores e agentes de saúde, são comuns os telhados de amianto ou zinco. Trabalhos domésticos como a lavagem das roupas e da louça são realizados nas proximidades do rio, onde cada família constrói um jirau de madeira no formato flutuante. Além de servir como local para os banhos, ali são tratados os peixes e as caças. Exteriormente à casa e ao quintal, existe uma espécie de banheiro ao ar livre — com ou sem fossa séptica — acessado por pequenas veredas que se estendem mata adentro. Na TI Aracá-Padauiri, a maioria das comunidades distribui-se por duas microbacias hidrográficas que desaguam na margem esquerda do Rio Negro: a dos rios Preto e Padauiri e a do Aracá e Demini. Há, ainda, algumas na margem direita do próprio Rio Negro e em suas ilhas. Do ponto de vista da representatividade, as principais comunidades são Águas Vivas, Malalahá, Mangueira, Campina do Rio Preto, Nova Jerusalém, Acuquaia, Acuacu, Tapera, Floresta, Canafé, Bacabal, Samaúma, Romão, Elesbão, Cuqui e Bacuquara. Suas agendas e prioridades políticas refletem essa distribuição, dado que o associativismo étnico na região é organizado em bases territoriais, a partir de trechos de rios ou até bacias hidrográficas inteiras. Dessa forma, comunidades distantes uma das outras compartilham um senso de pertencimento a algo maior, um espaço contínuo feito de memória, parentesco, trabalho, conhecimentos e anseios. A isso se soma uma perspectiva cosmológica, vigilante quanto ao desrespeito a lugares protegidos pelos verdadeiros donos, pelos bichos-dofundo e pelos encantados.

III – ATIVIDADES PRODUTIVAS:

No médio Rio Negro, assim como em quase todo o restante da região amazônica, o cotidiano das populações indígenas é muito pautado pelas variações sazonais. O calendário produtivo é especialmente determinado pelo regime das águas, que responde a duas estações bem definidas: a seca, chamada de verão, e a chuvosa, referida como inverno. As principais atividades nas quais se engajam os habitantes da área estudada são ligadas ao ambiente florestal e sua grande profusão de elementos aquáticos, destacando-se a agricultura, a caça, a pesca e o extrativismo. Segundo os especialistas na estrutura e dinâmica ambientais, os solos da região médio-rionegrina são pouco propícios para a agricultura devido à baixa disponibilidade de nutrientes e frequentes inundações. Por isso, as roças são abertas em trechos de terra firme, geralmente por famílias nucleares ou no sistema de ajuri, mutirão em que os convidados recebem algo em troca, sobretudo comida. O plantio se dá a partir da técnica de corte e queima (coivara), sendo essas porções, quase sempre menores do que dois hectares, exploradas por dois ou três anos, ao que se segue um longo período de pousio. Além de constituírem a materialização das relações de parentesco, as roças remetem aos direitos territoriais, pois representam a libertação da dívida com os patrões. Quando a safra da mandioca é farta, as famílias conseguem produzir farinha suficiente para abastecer suas respectivas casas e canalizar o excedente para o mercado das principais cidades da região. Mesmo que majoritariamente devotados ao cultivo da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO