DOEAM 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.013417/2018-84 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9367070) de autoria da antropóloga Genovena Santos Amorim, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide:

APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kulina do Rio Ueré (AM), de ocupação tradicional do povo indígena Kulina (Madijá), com superfície aproximada de 274.526 hectares e perímetro aproximado de 341,5 km, localizada nos Municípios de Carauari, Tapauá e Tefé, no Estado do Amazonas.

Referência: Processo FUNAI n.º 08620.013417/2018-84. Denominação: Terra Indígena Kulina do Rio Ueré. Superfície aproximada: 274.526 hectares. Perímetro aproximado: 341.534 metros. Localização: municípios de Carauari, Tapauá e Tefé/Amazonas. Povo indígena: Kulina (Madiha). População atual: 257 pessoas. Grupo Técnico constituído pela Portaria n.º 649/PRES/FUNAI, de 19 de abril de 2023, coordenado pela antropóloga Genoveva Santos Amorim.

I - DADOS GERAIS:

A Terra Indígena Kulina do Rio Ueré, com 257 habitantes, está localizada no estado do Amazonas, distribuída entre os municípios de Carauari (61,3%), Tapauá (30,5%) e Tefé (8,2%), situados na região sudoeste do estado. A área encontra-se inserida integralmente no bioma Amazônia, caracterizado por florestas tropicais densas, com elevada biodiversidade e redes hidrográficas extensas que desempenham papel fundamental na dinâmica socioambiental da região. Os Kulina, autodenominados Madija, falam uma língua própria que pertence à família linguística Arawá. A origem do termo “Kulina”, por sua vez, é incerta, mas pode ter sido designada pelos vizinhos Katukina. Quem primeiro registrou informações sobre os Kulina no rio Juruá foi o geógrafo inglês William Chandless (1869), ao realizar uma expedição no ano de 1867. Tal registro “tardio” deve-se ao fato de que os Kulina sempre se estabeleceram em locais de difícil acesso às frentes de expansão, sobretudo para os “coletores de drogas do sertão” e caçadores. Assim, as primeiras expedições de coletores nos rios Juruá e Purus permitiam uma visão restrita da região, pois os exploradores conheciam apenas a várzea e evitavam adentrar as florestas de terra firme, de maneira que são pouco expressivos os registros históricos sobre os Kulina anteriores ao século XIX. Os registros de Chandless já indicavam a presença dos Kulina em uma faixa ampla de terra (a margem direita do rio) que vai do Alto Juruá (rio Gregório) até a região do rio “Chiruan” (rio Xeruã), confirmando que os Kulina ocupavam grandes extensões do rio Juruá antes do processo colonizador. Com a exploração da borracha, intensificada na região do interflúvio JuruáPurus no final do século XIX, grandes deslocamentos e violências contra os povos indígenas foram realizados. De 1905 a 1926, o etnólogo francês Paul Rivet e o missionário Constant Tastevin puderam produzir registros etnográficos e linguísticos sobre os grupos indígenas situados na região e, de modo especial, coletaram informações sobre a língua, localização, organização social, xamanismo e rituais kulina. Tastevin reitera a informação de Chandless, que localizou os Kulina na margem direita do rio Juruá, no rio Xeruã e no rio Tarauacá. Na época Tastevin identificou dois grupos Kulina, um deles à altura do rio Marari, na região do alto Tapauá, nas proximidades da atual TI Kulina do Rio Rio Ueré. No mapa “Divisões Ecclesiasticas do Amazonas”, Tastevin localiza os “Kurina” na região das cabeceiras do rio “Eré” (Ueré) e no rio Bauana Preto, comprovando a presença kulina na região do rio Ueré no início do século XX. Nas décadas de 1920-40, o SPI recebeu informações de seus funcionários ou de terceiros sobre os Kulina do Município de Carauari, região da TI Kulina do Rio Ueré. A partir da década de 1980, indigenistas de organizações missionárias iniciaram levantamentos sobre os Kulina no Rio Juruá que evidenciaram as graves consequências de meio século de migrações forçadas sofridas pelos Kulina do médio e baixo daquele rio. Inseridos no sistema extrativista, foram reduzidos à condição de mão-de-obra barata, com perda do equilíbrio da agricultura de subsistência e crescente dependência dos patrões. Relatos apontam ainda para a exploração sexual de mulheres, disseminação de doenças como o sarampo, alcoolização induzida pela troca de cachaça por produtos, perseguições, fugas constantes e homicídios, compondo um quadro de violência estrutural. A reconstrução histórica evidencia que a mobilidade compulsória levou grupos a atravessarem áreas de terra firme entre os rios Xeruã, Pauini e Purus. A ocupação histórica do rio Ueré resultou desses deslocamentos de famílias que, ao longo de décadas, transitaram entre o alto, médio e baixo Juruá. Os Kulina historicamente se distribuíam

ao longo das margens de rios e igarapés afluentes dos rios Juruá e Purus, concebendo-se como unidades endogâmicas “donas” desses cursos d’água, o que hoje se configura como subgrupos. Na Terra Indígena Kulina do rio Ueré as pessoas, majoritariamente, se identificam como membros dos subgrupos ‘’tucano araçari’’ e ‘’onça’’. A ocupação do rio Ueré reflete uma combinação entre subgrupos, estruturada por memórias de violência e cosmologias específicas, mas também por estratégias de sobrevivência e afirmação territorial.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE:

A terra indígena Kulina do Rio Ueré possui 257 habitantes, distribuídos em 43 casas e 58 famílias na aldeia Matatibem, às margens do Rio Ueré, afluente do Rio Juruá. A configuração da aldeia Matatibem, com a maioria dos habitantes da TI morando em uma única aldeia, é muito recente. Atualmente há apenas uma residência na TI Rio Ueré que não está localizada na aldeia Matatibem. O processo de ocupação permanente nesse território do rio Ueré foi consolidado por alianças entre subgrupos rivais, baseadas num modelo de territorialidade que opera por meio de alianças matrimoniais, conflitos, deslocamentos, práticas de feitiço e, sobretudo, cuidado com os territórios tradicionais. A ocupação contemporânea do Rio Ueré é fruto de um deslocamento histórico de famílias que transitaram entre o Alto, Médio e o Baixo Juruá em um percurso de décadas. A habitação no Rio Ueré tem início em uma aliança de casamento entre os subgrupos do Chico Cidade (Omaco) e do Ado, ambos originários do Alto Juruá, da região do Ridodo, Reconquista e Restauração. As respectivas famílias desceram o rio Juruá a partir da região do rio Gregório, Ipixuna e Penedo, no Alto Juruá, em 1935, chegando na região de Carauari em 1967. Após a morte de Chico Cidade em 1978, Ado saiu do Igarapé dos Canudos e foi morar no igarapé Taquara, onde passou pouco tempo até se deslocar para morar na Aldeia Velha, na TI Kulina do Rio Ueré. O grupo do Ado foi para o igarapé Taquara em 1981 e por volta de 1984 ou 1985 chegou à TI Kulina do Rio Ueré. O atual lídertuxaua da TI Kulina do Rio Ueré, Edson (Edi), aponta o ano 1987 como a chegada do pessoal do Ado na região do rio Ueré, onde permanece até os dias atuais. Nesse percurso, passaram por vários seringais do Médio e Baixo Juruá, na região do rio Xeruã, Gaviãozinho, Igarapé do Índio, Santa Luzia, Canudos, Juruapuca, Joanico, Vai-quemquer, Breuzinho, Taquara, TI Kumaru e TI Rio Biá, até se fixarem de “modo definitivo”, na região do rio Ueré, entre 1972 e 1985. Indigenistas do Conselho Indigenista Missionário estimam que os Kulina estavam no rio Ueré entre 1972 e 1977. A equipe indigenista coletou dados do próprio Ado sobre sua chegada na região de Carauari. O pessoal do Ado fugia tanto das frentes colonizadoras como dos conflitos com o povo Huni-Kuni (Kaxinawa) e com o pessoal do Chico Cidade. Já a aldeia Matatibem, com a maioria dos habitantes da TI morando em uma única aldeia, é recente, tendo recebido esse nome do antigo seringal do Sr. Nestor, ocupante não indígena que morava no local. No que diz respeito aos critérios de ocupação territorial, a relação que os Kulina estabelecem com o lugar onde moram ou onde moraram tem como pano de fundo o arcabouço da mobilidade. Não se trata de uma relação de lucro, posse ou propriedade, mas sim de vínculo com “quem ficou no local”. Um Kulina vivo sempre retorna a esses territórios, onde ficam os mortos, as plantas cultivadas e os seres extra-humanos, como o rami (associado a um cipó de uso ritual). O roçado é onde se perpetuam plantas especiais, como o rami. Os cemitérios são locais onde se perpetuam a vida após a morte em um patamar inferior ou invisível. E roçados e cemitérios têm relação, pois o primeiro é o local privilegiado dos sepultamentos, tornando-se rotas para o mundo subterrâneo quando mortos são sepultados no local. Entre os principais critérios históricos e culturais de ocupação territorial, localização e permanência das aldeias, estão: a divisão dos Kulina em subgrupos que se diferenciam a partir da relação com determinados locais; a forte relação histórica entre os subgrupos Kulina e as bacias hidrográficas, pois os subgrupos estão concentrados em determinados igarapés; a relação histórica entre os tributários do rio Juruá e a definição dos subgrupos; a concepção de que a terra ocupada é o espaço habitado por seus ancestrais e pelos seres extra-humanos, de modo que os rios, igarapés e lagos são rotas de acesso privilegiado ao mundo subterrâneo dos parentes mortos; a concepção de que os roçados, onde se enterram os mortos, se tornam rotas de acesso ao mundo subterrâneo dos parentes mortos quando pessoas são sepultadas. Foi nesse contexto que, na década de 1980, o grupo de Ado se fixou no Ueré.

A economia dos Kulina é organizada em torno da autonomia relativa de cada grupo doméstico, que constitui uma unidade produtiva e de consumo. Essa autonomia se expressa no manejo articulado de áreas de caça, pesca, coleta e cultivo, que, além de garantir a subsistência, sustentam a reprodução cultural. A ocupação territorial, marcada por movimentos constantes de mobilidade, gera alterações populacionais na aldeia, mas mantém a lógica de uso múltiplo e complementar do território. As atividades produtivas seguem a

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO