DOEAM 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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12 Manaus, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026

em 2005, apresenta uma interação significativa com a área em estudo, com uma sobreposição territorial de 87.217 hectares (32,3% da área em estudo apresenta sobreposição à RDS), o que evidencia potenciais conflitos de uso e gestão do território. Parte norte da Terra Indígena Kulina do Rio Ueré se sobrepõe às duas glebas citadas acima. A ausência de destinação formal facilita, em tese, a consolidação jurídica da TI Kulina do Rio Ueré, uma vez que não há outros usos públicos legalmente instituídos que colidam com a reivindicação indígena. Além dessas categorias, foram identificados 40 (quarenta) cadastros de imóveis rurais vinculados ao CAR-PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), localizados dentro dos limites da proposta da Terra Indígena Kulina do Rio Ueré. Dentre esses registros, 4 (quatro) apresentam correspondência nominal com os levantamentos fundiários realizados em campo. Na coleta de dados in loco, foram identificadas 28 (vinte e oito) ocupações não indígenas inseridas na área em estudo. A maioria dos imóveis apresenta caráter de ocupação permanente, com presença de residências fixas, indicando vínculos estáveis com o território. A situação fundiária predominante é a posse, seguida por arrendamento e, em menor número, usufruto. As moradias destinam-se, em sua maioria, à subsistência, fundamentada em atividades como agricultura, extrativismo e pesca. Por fim, foram constatados 40 (quarenta) cadastros de imóveis rurais no Sicar e 1 (um) no Sigef privado, totalizando 65 (sessenta e cinco) ocupações não indígenas na TI. Dentre elas, 4 (quatro) são recorrentes, por terem sido identificadas tanto no CAR quanto em campo. Eis o quadro demonstrativo de ocupações não indígenas:

seres extra-humanos. Outros locais tais como o Igarapé Matrinxã, o território do “dono da caça”, e as cabeceiras do Igarapé do Paraíso são moradas do “dono da friagem”, exigindo determinados cuidados. E o longínquo Igarapé do Mamori é conhecido por conter potes velhos, indicando a existência de um sítio arqueológico. A relação desses locais com a situação atual é de suma importância, pois o descuido com os territórios sagrados dos tocorime é associado a doenças, caracterizando o cuidado com esses territórios como uma questão de saúde e conhecimento para os Kulina.

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:

O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, no Decreto nº 1.775/1996, nas Portarias MJ nº 14/1996 e nº 2.498/2011 e na Lei nº 14.701/2023. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído Portaria Funai nº 1.246, de 29 de novembro de 2024 (DOU de 4 de dezembro de 2024), alterado pela Portaria de Pessoal Funai nº 58, de 27 de janeiro de 2025 (DOU de 31 de janeiro de 2025). Foram realizadas reuniões técnicas da Funai os membros do Grupo Técnico (GT) e representantes dos entes federativos envolvidos. A TI Kulina do Rio Ueré encontra-se em uma região marcada pela presença de outras unidades territoriais, como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Estadual Uacari e a Floresta Estadual não destinada Glebas Francisco Orellana e Rio Tefé. A RDS Uacari, criada

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO