DOEAM 12/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 3

animais de caça e até gerar novos seres. Tais interações operam transformações visíveis e invisíveis, com interferências na dinâmica na TI Capivara e alhures, com mudanças de locais de moradia, migrações e transformações no estatuto da pessoa e de suas relações comunitárias. A maestria dos Mura sobre essas interações é fundamental para o trânsito cotidiano e a existência dos territórios. Os seres metafísicos estão disseminados pelas águas e matos do território e são associados a assobios, visagens, misuras. Essas interações podem ser cotidianas, como lavar louça ou banhar na ‘’beirada’’, uma pescaria, caçada ou ida à roça. Este aspecto é parte significativa da singularidade dos territórios mura, como da maestria que precisam ter sobre seu usufruto, de modo a ali bem viverem e bem estarem em seus ‘’corpos-alma’’. Este complexo que une vida, morte, ancestralidade e perpetuação é inseparável das singularidades sociotopográficas da TI Capivara. Para os Mura, como para outros povos originários, território e cosmologia formam um binômio inseparável. Estes atributos tornam as Terras Indígenas insubstituíveis por outras terras, em outros lugares, ainda que elas pudessem ter igual ou maior metragem. A natureza da relação entre povos indígenas e seus territórios diz respeito a lugares específicos, com configurações espaciais, histórias recentes e imemoriais específicas que simultaneamente constituem aquela terra e seus habitantes. Não se trata de uma dada proporção entre pessoas e (quaisquer) hectares, em qualquer lugar.

uma condição comum de vulnerabilidade social, com índices de desigualdade que superam os de outros grupos historicamente desfavorecidos, como os autodeclarados pretos e pardos. Indicadores socioeconômicos apontam nesta direção, com destaque para dados relativos à saúde e à demografia. A mortalidade entre indígenas residentes em Terras Indígenas é elevada (IBGE 2012), e a proporção de indivíduos vivos diminui nas faixas etárias mais avançadas, mesmo com taxas de fecundidade superiores às da população não indígena. Na região de Autazes, a pesquisa realizada pelo Grupo Técnico da Portaria Funai n.º 680, no ano de 2008, identificou 319 pessoas na TI Capivara, distribuídas em 63 casas. A aldeia Capivara contava com 125 pessoas em 23 casas e a aldeia Igarapé Açu reunia 195 pessoas em 40 casas. Os Mura então frequentavam uma única escola, em estado precário, e a assistência à saúde inexistia. Quando disponível, o atendimento ocorria no hospital de Autazes ou em Manaus. Atualmente, os Mura são o povo indígena mais numeroso atendido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus (DSEI/Manaus). Em atualização dos dados populacionais em 2024, o povo Mura da TI Capivara contava com cerca de 870 pessoas. Apesar da proximidade da TI Murutinga, onde se situa o polo-base Murutinga, a TI Capivara é atendida pelo polo-base de Pantaleão, com sede em Autazes. As epidemias e as mortes marcam a história documental dos Mura e suas narrativas sobre o passado da TI Capivara. Embora não existam dados oficiais específicos, documentos do SPI da década de 1940 registram as graves epidemias na região de Autazes e Mundurucânia. Os Mura identificam dois momentos marcantes: um dos tempos imemoriais, quando toda uma geração primordial foi exterminada, e outro, por volta do século XX, que teria exterminado uma geração mais próxima atual. Essas epidemias ocupam um lugar estrutural e sistemático na forma como os Mura contam suas histórias de ocupação territorial, com relevância cultural indissociável de sua reprodução física, revelando a inseparabilidade entre atributos da alma ou pessoa e a materialidade visível de seus corpos. Os Mura concebem seus corpos como ‘’corpos-alma’’, compostos por substâncias materiais e afecções. Há um paralelismo entre a saúde e o bem-estar dos corpos-alma e dos territórios. A saúde e o bem-estar desses corpos estão diretamente ligados à integridade de seus territórios. Essa sociocosmografia funciona como um ‘’mapa de navegação’’, essencial para viver bem naquele lugar e com as potenciais relações com outros seres e regimes de existência nele abrigados. Esse mapa expressa o nexo do conjunto de terras, águas e florestas que compõe a TI Capivara. Há uma singularidade daquele conjunto de terras e águas, como dos ‘’corpos-alma’’ relacionados a ele e que através dele - e não de outro lugar - perpetuam sua existência, mas também sofrem ali o risco de sua aniquilação. Ao longo da vida e das gerações, os “corpos-alma” dos Mura são permanentemente ‘’arriscados’’ porque podem estar ‘’permeáveis’’ a interações com seres de diferentes estatutos: humanos, não humanos, quase humanos e sobre humanos. Entre os Mura, esta condição arriscada de existência se estende também a seus territórios, suas características e feições. Como os corpos de seus habitantes, a TI Capivara tem seus contornos, paisagens e mesmo seus serviços ecossistêmicos, disputados e constantemente modificados por incidentes provocados por intervenções de não indígenas, seus bois e búfalos, e por seres metafísicos ativos. São seres com os quais ora disputam corpos e recursos de diversas ordens, de bem-estar a peixes, caças, animais domésticos. Estas interações podem trazer peixes,

O levantamento fundiário da TI Capivara, tradicionalmente ocupada e reivindicada pelo povo Mura, teve como objetivo identificar, mapear e caracterizar as ocupações não indígenas incidentes na área da TI. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria n.º 712, de 9 de maio de 2011. As ações desenvolvidas observaram as disposições do art. 231 da Constituição Federal, do Decreto n.º 1.775/1996, das Portarias MJ n.º 14/1996 e n.º 2.498/2011, bem como da Lei n.º 14.701/2023. O levantamento fundiário se baseou na análise de informações extraídas de sistemas e cadastros oficiais, assegurando confiabilidade, atualização e conformidade legal dos dados fundiários, territoriais e ambientais utilizados. Após o entrecruzamento dos dados de Censo de ocupantes identificados pela Funai em 2011 e as bases dos sistemas governamentais em 2020 - como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) - os achados fundiários apontaram que incidem sobre a TI Capivara um total de 130 ocupações não indígenas. Essas ocupações são: duas glebas públicas federais administradas pelo Incra (Autaz II e Autaz Mirim); dois imóveis rurais certificados no Sigef/Incra (Fazenda Murrah/Esperança e a Fazenda Armandinho); 116 inscrições no CAR; e 18 ocupações identificadas em campo. No período avaliado, observou-se uma expansão acelerada do cadastro fundiário por meio do CAR, com aumento de registros de grandes propriedades voltadas à pecuária. Esse processo tem substituído gradativamente pequenas posses anteriormente mapeadas em 2011. Esse padrão está alinhado a tendências estruturais na Amazônia, onde a abertura de áreas para pastagens representa o principal vetor de desmatamento recente. Abaixo o quadro de ocupantes não indígena identificados na área da TI Capivara:

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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO