DOEAM 12/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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2 Manaus, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

tória de cada uma das terras, revelando constantes ligações e interações supra-aldeãs no Amazonas.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE

Considerando as pressões expropriatórias que recaíram sobre o território dos Mura, o Relatório Circunstanciado de Identificação e delimitação da TI Capivara leva em conta uma definição ampla de habitação. Essa abordagem considera não só aspectos materiais de uso e ocupação, mas também elementos de memória coletiva, essenciais à caracterização desse espaço significado e vinculado à resistência do grupo. A história da TI Capivara é marcada por processos sistemáticos de dilapidação fundiária e de desagregação social desde o início do século XX. Registros da época revelam esforços organizados de usurpação de terras mura situadas em áreas que hoje pertencem a diversos municípios do estado do Amazonas. A ocupação violenta por não indígenas – notadamente das porções mais acessíveis e valorizadas – afetou os Mura do delta do Autazes, lago do Castanho e do curso médio do rio Madeira, onde se inscreve a bacia do Capivara. A permanência dos Mura nos lagos do Capivara, do Periquitão, do Quirimiri e do Pirapitinga não impediu as usurpações. Essa permanência, apesar dos reveses, evidencia a continuidade da ocupação originária dos Mura na área da TI Capivara. Permanecer em ‘’seus lugares’’, mesmo em condições adversas, é uma característica dos Mura, reconhecida pela historiografia oficial e essencial para falar da etno-história mura da TI Capivara. A despeito das situações desfavoráveis, a permanência mura na região atravessou o século XX. Diversos estudos etnográficos mostram, apesar da real perda territorial, a manutenção da presença mura em terras originárias, embora sob a precária condição de ‘’clientes’’ semi-escravizados por seus usurpadores, vertidos em ‘’patrões’’, que limitavam o usufruto. Estes ‘’patrões’’ eram usualmente sustentados por relações de influência nas esferas policial e jurídica locais. O espólio de terras indígenas acontecia pari passu à regularização fundiária dessa área usurpadas. Antes das usurpações, comerciantes e/ou criadores conviviam com os indígenas, próximos às aldeias e até dentro dos lotes demarcados pelo SPI, como ocorreu com Capivara. Essa convivência contava com apoio oficial. Este arranjo interétnico promovido pelo Estado tinha como objetivo ‘’civilizar’’ os povos indígenas, integrando-os à ‘’nação’’, como mão de obra qualificada. O próprio nome original do SPI, Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, revela essa intenção. A presença e o estabelecimento de não indígenas comerciantes, extrativistas e criadores de animais nas aldeias era vista como modelo a ser replicado. Em aldeias, como Capivara e Muratuba, no Acará-Grande, esta conformação assumia o caráter de um verdadeiro cerco, com terras, criação de animais e extrativismo e comercialização, por meio da mão de obra indígena. Essas ações, se bem-sucedidas, significam o etnocídio planejado daqueles povos. A etnografia mura revela que esta situação não se limitava às relações formais. A etno-história mura e a documentação pública mostram é que este englobamento se consolidava por vínculos de exploração estabelecidos pelos ‘’civilizados’’ - como os Mura se referem aos não indígenas - marcados pelo compadrio e até pelo parentesco formal ou genealógico. Casamentos e filhos com mulheres mura eram comuns, embora geralmente informais. A análise documental mostra que a aristocracia regional foi construída em terras ocupadas imemorialmente pelos indígenas, e sustentada pela exploração desigual e semiescrava do trabalho mura, dos recursos de suas terras e, em alguns casos, da apropriação de bens diversos do próprio Estado destinados aos Mura e aos postos do SPI. Estes procedimentos, ainda persistem e com poucas transformações. Em muitos casos, as mesmas parentelas de não indígenas continuam a se beneficiar da usurpação, da exploração e da submissão como se fossem herdadas de geração a geração. Essa genealogia é essencial para compreender a permanência dos Mura em seus territórios originários, e de sua situação atual, especialmente, sobre a presença de ocupantes não indígenas em terras indígenas em diversos municípios do Amazonas. Isto é evidente e documentado no caso do município de Autazes, onde se consolidou uma aristocracia de proprietários de terra e criadores ao longo de pelo menos quatro gerações.

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS

As atividades produtivas do povo Mura da TI Capivara concentram-se substancialmente na pesca combinada com a coleta, a caça e a agricultura. Práticas desenvolvidas na circulação por ambientes como beiradas, praias, igapós, poços e lagos. Essas atividades determinam um uso diversificado de diferentes porções e também do conjunto. No entanto, essas atividades são continuamente impactadas por restrições à livre circulação, pela derrubada de igapós por não indígenas, pela criação predatória de gado bovino e bubalino, pela pesca comercial, pelo desmatamento para formação de pastagens e pela extração ilegal de recursos naturais. Com isso, os Mura foram progressivamente empurrados para áreas mais restritas, concentrando suas moradias e atividades permanentes em uma porção do lago Capivara e em seus fundos, como o igarapé-Açu. Conforme registram a etno-história e a documentação de conflitos entre os Mura e não indígenas na bacia do Capivara, os Mura jamais deixaram de circular, ou tentar circular, por seus lugares originários, como os lagos Quirimiri, Periquitão e a margem do Pa-

raná Autaz-Açu. Mesmo assim, em situações cada vez mais críticas, estas proibições e a presença destrutiva dos búfalos, têm atingido os locais onde os Mura estabelecem suas casas, obtêm água potável e mantêm roças e outros cultivos. Nas narrativas dos Mura sobre suas aldeias edênicas do passado, os tambaquis eram tão abundantes que pulavam para dentro das canoas. Hoje, a degradação causada pela criação de “bois pretos” (búfalos) conseguiu superar aquela ocasionada pelos ‘’bois brancos’’. Essa destruição atinge também os cultivos dos Mura, desde áreas disponíveis ou aptas à plantação até a possibilidade de que consigam colher o que plantarem. Produtos como milho e feijão, tradicionalmente plantados nas “beiradas” próximas às casas, não podem mais ser cultivados, pois não conseguem chegar a colhê-los. Os Mura são obrigados a plantar cada vez mais longe, em locais onde não sejam proibidos e ainda assim enfrentam dificuldades para colher. Essas práticas não devem ser compreendidas apenas como estratégias de subsistência. Trata-se de um modo de existência, que envolve a organização social mura e suas atividades produtivas, de forma indissociável. Seus modos de habitação, e conhecimentos sobre atividades produtivas, como a própria cosmologia de seu mundo, apontam para um desenvolvimento simultâneo e integrado que não pode ser fragmentado, apenas artificialmente por exigências metodológicas ou explicativas. As definições autoatribuídas pelos Mura, por exemplo como pescadores, não reproduzem uma razão estatística com as práticas de subsistência, com tempo dedicado ou produtividade. IV – MEIO AMBIENTE

A TI Capivara está localizada no município de Autazes, às margens do rio Autaz Açu e é predominantemente composta pela bacia do Capivara, formada pelos lagos Quirimiri, Periquitão e Capivara - este último mais perene ao longo do ano. Localizada na região de Planície Amazônica, caracterizada por uma planície fluvial inundável, com áreas que alagadas apenas no período das chuvas. A rede hidrográfica amazônica, com seus paranás, rios, lagos, furos e igarapés, representa o substrato essencial às estratégias de existência dos Mura. As variações do ciclo hidrológico influenciam diretamente a variedade e a disponibilidade dos recursos naturais exploráveis da região. A hidrografia da TI Capivara é, desta forma, elemento central não apenas do modo de vida atual dos Mura, mas também do povo Mura como um todo, em suas interrelações e migrações históricas e que se mantêm na atualidade. Os principais tipos de vegetação da região estão descritos no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Capivara com base em definições técnico-científicas, conjugadas ao conhecimento mura. Florestas de terra firme: localizadas em terras mais altas, sem risco de inundação, apresentam elevada biomassa e biodiversidade. Situam-se em terrenos ondulados de baixas altitudes e abrigam diferentes comunidades florísticas, em pequenas ilhas de vegetação, importantes para a manutenção da diversidade faunística. Os solos são predominantemente pobres e ácidos. Na TI Capivara, há poucos locais de terra firme preservados, importantes principalmente para as atividades de caça e coleta. A construção da estrada cortou áreas de antigas coletas de castanha, reduzindo a disponibilidade de caça. Destacam-se locais como a ‘’cabeceira do Pelado’’, no ‘’centro’’, e as terras próximas à boca do Quirimiri, onde há solo fértil de ‘’terra preta de índio’’, reconhecida cientificamente como resultado de ocupação humana milenar, ricas em cacos de cerâmica, frequentemente mencionados pelos Mura. Florestas de várzea: essas áreas inundáveis por águas brancas por curtos períodos e são chamadas de ‘’várjeas’’ pelos Mura. Apresentam vegetação de menor porte em comparação às florestas de terra firme. Muitas espécies apresentam raízes tubulares (sapopemas) ou pneumatóforas (respiratórias), com madeiras mais leves, adaptadas às condições hidrológicas extremas. Em áreas em formação predominam embaúbas (Cecropia sp.), enquanto outros trechos são caracterizados pela presença de capinzais, como os campos de canarana, ou trechos com palmeiras. Todo este microambiente é fundamental ao conjunto de atividades produtivas dos Mura, e apesar de apresentarem dificuldades de manejo, os solos de várzeas têm alto teor de nutrientes, constantemente renovados pelas inundações. Florestas de igapó: compreendem as áreas inundáveis ao longo dos rios de águas claras e de águas pretas, em caráter permanente ou sazonal, por longos períodos. É relativamente pobre em biomassa, com vegetação muito especializada e com algumas áreas ricas em endemismo, porém com menor diversidade de espécies. Apresentam iluminação difusa com presença de raízes expostas e muitas espécies epífitas. O solo é arenoso com baixa fertilidade devido à pobreza de material suspenso e dissolvido. O igapó serve de refúgio para uma diversidade de peixes durante as enchentes. A vegetação arbórea fornece alimento para peixes de grande porte, como o tambaqui e outras espécies frugívoras e atrai animais de caça, tornando esses ambientes preferenciais para pesca e caça dos Mura. Esses igapós espalham-se, ou espalhavam-se, por toda a bacia do Capivara, sendo alvo de degradação direta, como derrubadas por não indígenas, ou indireta, como o pisoteio de rebanhos de búfalos.

V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL

Os Mura compõem o expressivo mosaico de povos indígenas no Brasil, marcado por uma notável multiplicidade étnico-cultural de línguas, organizações sociais, cosmologias, modos de vida e ecossistemas diversos, além de formas particulares e criativas de associação possível entre esses elementos. Apesar dessa riqueza, os povos indígenas brasileiros compartilham

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO