DOEAM 12/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 9

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.038394/2014-97 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9367789) de autoria do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide:

APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Itãnury Pupykary, de ocupação tradicional do povo indígena Apurinã, com superfície aproximada de 176.872 hectares (cento e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois hectares) e perímetro aproximado de 436.525 metros (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco metros) localizada nos Municípios de Lábrea a Pauini, no Estado do Amazonas.

Referência: Processo Funai n.º 08620.038394/2014-97. Denominação: Terra Indígena Itãnury Pupykary. Superfície aproximada: 176.872 hectares (cento e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois hectares). Perímetro aproximado de 436.525 metros (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco metros). Localização: Municípios de Lábrea e Pauini, Estado do Amazonas. Povo Indígena: Apurinã. População aproximada: 500 pessoas. Grupo Técnico constituído por meio das Portarias Funai n.º 425, de 20 de abril de 2012, n.º 1.493, de 11 de novembro de 2013, n.º 636, de 14 de julho de 2017, n.º 1237, de 05 de dezembro de 2017 e n.º 1.004, de 17 de maio de 2024, coordenado pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro. I DADOS GERAIS

Localizada nos municípios amazonenses de Lábrea e Pauini, a Terra Indígena Itãnury Pupykary (doravante TIIP), ocupada tradicionalmente pelo povo Apurinã, se estende por 176.872 hectares na margem direita do rio Purus, desde a aldeia Santa Vitória, localizada próxima à cidade de Pauini, até a foz do rio Tumiã, a meio caminho da cidade de Lábrea. Em sua porção sul, faz limite com as Terras Indígenas Peneri/Tacaquiri, Seruini/Marienê, Tumiã, Alto Sepatini e Acimã. Ao norte, limita-se pela Terra Indígena Guajahã, pelo próprio rio Purus, e por linhas secas que correm paralelamente ao curso deste rio. O nome Itãnury Pupykary, que se traduz como “terra comprida dos Apurinã”, foi escolhido pelos indígenas devido à forma alongada da Terra Indígena, quando vista através do mapa de delimitação. A população indígena na área é de, aproximadamente, 500 pessoas. A história oral e os documentos históricos permitem afirmar que a ocupação Apurinã na área remonta há, pelo menos, 120 anos. Do ponto de vista da arqueologia e da linguística histórica, tal datação é, no entanto, bastante conservadora, na medida em que se estima que a presença Apurinã em toda a calha do Purus, desde o rio Iaco, no Peru, até o rio Paciá, nas proximidades de onde hoje é a cidade de Lábrea, é da ordem de centenas, senão milhares de anos, quando teria ocorrido a cisão do Aruak pré-andino, ramo ao qual pertence a língua Apurinã. Documentos históricos dispersos em processos relacionados às terras indígenas vizinhas atestam a ocupação indígena contínua da área identificada ao longo de todo o século XX. A documentação analisada no RCID inclui relatórios da década de 1970, como o do chefe do Posto Indígena Camicuã (1978), que registrou a presença Apurinã ao longo do rio Seruini, e o relatório do padre Antônio Iasi (1979), que registrou aldeias ainda hoje existentes, como Santa Vitória, Cujubim e Manhã. Em 1983, a antropóloga Ana Maria da Paixão identificou diversas localidades Apurinã nos rios Seruini e Tumiã, revelando a dispersão dos grupos em função da ausência do Estado, conflitos internos e pressões de empresas madeireiras como a Manasa e a Zugmam. O antropólogo Wagner de Oliveira, em relatório datado de 1987, também constatou a presença Apurinã na TIIP, incluindo localidades não contempladas pelas demarcações da época. Relatórios posteriores, como a Diligência de 1996, reforçaram documentalmente a presença indígena na região ao longo de todo o século XX. Nesta diligência, foram incluídos levantamentos populacionais, mapas e evidências de que muitas famílias Apurinã residiam fora das TIs já demarcadas, demonstrando omissões nas demarcações anteriores. Apesar da antiguidade da ocupação, e de seu caráter contínuo, a reivindicação pela TIIP só ganhou força nos anos 2000, impulsionada pelos direitos consagrados na Constituição de 1988 e pela criação de organizações indígenas, como a Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi (OPIAJ), que passaram a atuar em defesa dos direitos territoriais destes povos. Também a demarcação da Reserva Extrativista do Médio Purus, em 2006, que se sobrepôs ao território tradicional Apurinã não regularizado, contribuiu para a intensificação da reivindicação. Os documentos disponíveis nos processos demonstram que a maneira açodada pela qual a criação da Resex foi conduzida contribuiu

para alterar o frágil equilíbrio de forças entre indígenas e ribeirinhos, no que diz respeito ao uso dos recursos florestais, especialmente os monetizáveis, como a castanha, o que acabou agravando antigos conflitos entre as duas populações. Os Apurinã se autodenominam Pupykarywakury, que significa ‘’gente’’ ou ‘’humano’’, e a designação ‘’Apurinã’’, como são conhecidos desde fins do século XIX, tem origem desconhecida. Antes da estabilização deste etnônimo, o povo Pupykary aparece nos registros históricos com diferentes designações: Apoliná (MATOS, 1845), Hypuriná (CHANDLESS, 1866), Ipuriná ou Kangiti (EHRENREICH, 1869), ou ainda Kangütü, Kangiti, Kankiti, Kankete (MÉTRAUX, 1944). A primeira referência histórica aos Apurinã ocorre no relato da segunda expedição de Serafim da Silva Salgado, em 1852. Também Manoel Urbano, ‘’encarregado de índios’’ nomeado em 1853 e explorador de ‘’drogas do sertão’’ dá notícia dos Apurinã em seu diário. O engenheiro militar João Martins da Silva Coutinho e o célebre escritor Euclides da Cunha constituem-se em importantes fontes deste período. Mas foi o relato de Willian Chandless, geógrafo inglês que teve como guia o já citado Manuel Urbano, o responsável por tornar conhecida ao mundo ocidental a ‘’tribu Hypurinás, a mais numerosa, guerreira e formidável do rio Purus’’. A presença destes aventureiros e exploradores no Purus se explica pelo crescente interesse do mundo ocidental no produto da hevea brasilis, a seringueira. Se o vale do rio Purus e seus habitantes permanecem isolados do mundo ocidental até meados do XIX, a partir desse período ele é assolado por hordas de trabalhadores de diversas partes do Brasil, movimento que acarretou profundas transformações no modo de vida das populações indígenas que habitavam a região, incluindo aí os Apurinã. A TIIP foi palco de intensas movimentações de diversas parentelas Apurinã ao longo de todo o século XX, movimentações estas que continuam até hoje, à despeito das muitas forças que atuaram e atuam para sedentarizá-las. As histórias das famílias que compõem as parentelas Apurinã são histórias de movimento pelo território, de partidas e retornos aos lugares percorridos e ocupados anteriormente por seus ancestrais. Os Apurinã sabem perfeitamente reconhecer na paisagem evidências de uma ocupação ainda mais antiga do que alcança a memória, como a concentração de castanheiras e outras espécies em locais onde se acredita terem morado os ancestrais; a localização de antigos centros cerimoniais, chamados de ‘’salões de dança’’ ou ‘’pátios de xingané’’, onde ainda hoje é possível encontrar evidências de habitação pregressa; locais onde podem ser encontrados com facilidade ‘’cacos’’ ou ‘’patoás’’, isto é, fragmentos de urnas de cerâmica de diferentes tipos, bolsões de terra preta antropogênica, entre outras. A memória histórica Apurinã se ancora, por um lado, no parentesco e, por outro, no território. Parentesco e território estão mutuamente implicados, de modo que as histórias dos ancestrais sempre aparecem em conexão com os diferentes lugares por onde eles transitaram ao longo de suas vidas. O movimento e a permanência parecem ser igualmente importantes nessas narrativas. II- HABITAÇÃO PERMANENTE

Os Apurinã compreendem sua trajetória histórica fundamentalmente através da mobilidade territorial, que transcende uma simples estratégia adaptativa para constituirse como característica ontológica de sua existência. A expressão “índio é assim, não fica parado” revela uma concepção de mundo na qual circular pelo território representa uma modalidade essencial de ser indígena, padrão comportamental que persiste mesmo entre as gerações mais jovens. Esta mobilidade desenvolve-se através de redes de trilhas ancestrais que conectam lugares toponimicamente nomeados e historicamente significativos, frequentemente marcados por vestígios de ocupação pretérita como fitoindicadores de antigas roças e assentamentos, além de artefatos arqueológicos.

Contudo, a circulação constante não implica ausência de vínculo territorial. Cada pessoa mantém conexão com um lugar de referência identitária, um lócus de pertencimento ao qual seja possível retornar. São precisamente os movimentos circulares dos indivíduos que, ao longo do tempo, constituem e reconstituem os lugares enquanto espaços dotados de significado cultural. Uma pessoa sem tal referência territorial é considerada “sem lugar”, condição que representa ruptura ontológica fundamental na identidade. A territorialidade Apurinã articula três redes sobrepostas. A primeira, de existência précolombiana, estende-se pelo vale do Purus e seus afluentes, conectando capoeiras e locais de peregrinação ritual. Sobre esta rebatese uma segunda rede, igualmente antiga e mais intrincada: a das relações de parentesco, vinculando a origem e permanência dos diferentes grupos a lugares de moradia atuais e pregressos. Uma terceira rede, mais recente, corresponde aos seringais estabelecidos desde o final do século XIX, que frequentemente coincidem com os locais ancestrais Apurinã, já que a biodiversidade se concentra onde o povo historicamente habitou. A habitação permanente, neste contexto, deve ser concebida amplamente para abarcar não apenas as aldeias propriamente ditas, mas toda área utilizada cotidianamente em atividades produtivas revestidas de caráter simbólico e constitutivas da sociabilidade e identidade. As conexões entre áreas de circulação, caça, pesca, coleta e locais de importância simbólica constituem o território como modo específico de relação com o espaço,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO