DOEAM 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 9

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação da Universidade do Estado do Amazonas, contida no Ofício n.o 1937/2025-GR/EUA;

CONSIDERANDO análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 728/2025/SEC/DECOF/ASJUR, da Assessoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §4.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.011304.029527/2025-72, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 31 de outubro de 2025, junto à Universidade do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, a servidora TICIANA PEREIRA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, 3.a Classe, Referência A, Matrícula n.o 203.217-1C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0622938-41.2025.8.04.9001, que deferiu a liminar requerida na inicial para determinar a promoção do Impetrante DANIEL CORDEIRO DA SILVA , ao posto superior a que faz jus, nos termos do Boletim Reservado n.º 42/2025;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 07447/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do§ 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.013865/2025-33, resolve

PROMOVER , por conclusão do Curso de Formação de Oficiais de Saúde - CFOS, a contar de 11 de abril de 2024, nos termos do artigo 16, § 2.º, inciso I, alínea d , da Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, o Aluno Oficial PM DANIEL CORDEIRO DA SILVA (25424) , Matrícula n.º 269.179-5 A, ao posto de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 0012769-44.2025.8.04.9001, que concedeu a segurança pleiteada, para determinar a promoção do Impetrante MARTINHO DOS SANTOS NEVES NETO, ao posto de 1.º Tenente PM, a contar de 25/08/2024, com efeitos patrimoniais contados da data da impetração do writ;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00023/2026-SAJ/PPM;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.007571/2025-72, resolve

PROMOVER , por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos dos artigos 10, alínea a, e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março de 1976, o 2.º Tenente PM MARTINHO DOS SANTOS NEVES NETO (14682) , Matrícula n.º 155.102-7 A, ao posto de 1.º Tenente PM, do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, à época, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 de setembro de 2024, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução n.º 069/2024-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 085/2023-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor DJIMY AMORIM MORAIS , por ter incorrido nas infrações previstas no artigo 158, III, combinado com o artigo 164, I, VII, X, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00187/2025-PPIF/PGE, asseverando que todos os requisitos formais relativos ao Processo Administrativo Disciplinar foram rigorosamente cumpridos, e o que mais consta do Processo n.º 01.01. 028101.005179/2023-20, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, I, VII e X, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, DJIMY AMORIM MORAIS , Matrícula n.º 253.697-8A, do cargo de Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO