DOEAM 19/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 17

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento.

CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento publicada no DOE, no dia 17/10/2025;

CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado.

CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos;

CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017305 .005028/2025-66.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.74, I, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior;

II ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE CNPJ: 05.342.580/0001-19, pelo valor global de R$ 450.824,40.

À consideração do Diretor Presidente da FHAJ.

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ para ratificação, em Manaus, 16 de janeiro de 2026. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FHAJ, em Manaus, 16 de janeiro de 2026.

AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

A ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 035/2016-GAB/FAPEAM publicada no D.O.E./AM nº 33.336 de 01 de agosto de 2016, Caderno Publicações Diversas, pág. 7, que designa o servidor (a) ocupante do cargo de Diretor (a) Administrativo-Financeiro (a) a atribuição de Ordenador (a) de Despesas da FAPEAM;

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial exclusivo. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.016301 .004479/2025-53.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação de empresa especializada em serviços de correios e telégrafos (Postal e Sedex), a fim de atender as necessidades institucionais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, sob demanda, pelo período de 60 meses; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT pelo valor global de R$ 111.630,00 (cento e onze mil, seiscentos e trinta reais).

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM , em Manaus, 19 de janeiro de 2026.

KAREN VILANY DOS SANTOS GONÇALVES Ordenadora de Despesas por Delegação

Protocolo 257352

Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 257320

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31/10/2019.

Considerando o disposto no Decreto nº 38.099, de 01 de agosto de 2017, que disciplina no âmbito do poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material permanente.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as inscrições para o ingresso no Programa de bolsas de Apoio técnico a Pós-Graduação (PROATEC), no período de 19/01/2026 a 16/02/2026, conforme edital à disposição dos interessados, no site www.uea.edu.br. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 257355

Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis no âmbito desta Fundação, com o objetivo de realizar inventário patrimonial de bens móveis inservíveis e manter atualizado o controle patrimonial e seus respectivos registros, bem como emitir Relatório Final da Comissão de Desfazimento.

Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis e Veículos, localizados na Capital Manaus e nos 61 (sessenta e um) Municípios do Amazonas: Hélio Marcel Rodrigues Coelho, matrícula nº 207.922-4A, Jamiles dos Santos Oliveira, matrícula nº 212.975-2ª, Francisco dos Santos Monteiro, matrícula nº 150.596-3D, Francinethe Rodrigues de Castro, matrícula nº 182.514-3B, Leila Gomes Santiago, matrícula nº 212.458-0A, Roseane da Silva Ferreira, matrícula nº 207.905-4A.

Art. 3º - Os servidores que compõem esta Comissão, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, no decorrer do exercício de 2026, devendo iniciarem os trabalhos de imediato, com a consequente conclusão e emissão de Relatório Final, no prazo máximo de até o final do presente exercício. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se , Gabinete da Diretora-Presidente, da FVS-RCP, em Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as inscrições para o ingresso no Programa de bolsas de Pesquisador Visitante (PROVISIT), no período de 19/01/2026 a 19/03/2026, conforme edital à disposição dos interessados, no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 257356

Publicada no D.O.E nº 35.582, de 07/11/2025, página 37. Servidor Luis Enrique Gainette Prates Onde se lê: ... 09/09/2025 a 07/03/2025...

Leia-se: ... 09/09/2025 a 07/03/2026...

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 257347

Protocolo 257357

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO