DOEAM 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 07 de janeiro de 2026

de R$ 17.396,79 (dezessete mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), mensais. 15 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2406 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.10267EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA, falecido em 28/07/2025, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Ref. D, matrícula nº. 185.392-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.185,30 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.185,30 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCA ANTONIA LUCAS DE LIMA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril 2024.

Manaus, 16 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 2407 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.10038EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da Policia Civil/AM, MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALVES, falecido em 25/10/2025, no cargo de Investigador de Polícia - Classe Especial, matrícula nº. 007.824-7E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 26.773,09 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e três reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 21.188,39 (vinte e um mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LEONORA FREIRE ALVES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 16 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 2429 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 1715/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.11314EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1054/2025, publicada no D.O.E. de 10 de junho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ANNE KARINA VERCOSA DE ARAUJO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 149.114-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos

e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) mensais.

Manaus, 18 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 2448 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.10938EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, ADRIANA DA COSTA FERREIRA PAES BARRETO, falecida em 21/11/2025, no cargo de Professor PF40.ESP-III, 3ª Classe, Ref. B, matrícula nº. 217.460-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 6.433,08 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.433,08 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para RICARDO PAES BARRETO PINTO AMORIM, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus,19 e dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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Protocolo 256063

PORTARIA N ° . 2449 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 430/2025 - TCE -TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.04526EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 622/2020, publicada no D.O.E. de 15 de setembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SEINFRA, ALFREDO TAPAJOS NETTO, falecido em 06/05/2020, no cargo de Engenheiro 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 001195-9-D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 12.983,79 (doze mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$10.918,97 (dez mil novecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a AUGUSTO CESAR LOUREIRO TAPAJOS, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia a contar da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, Manaus, 19 de dezembro de 2025.

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Protocolo 256064

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO