DOEAM 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 07 de janeiro de 2026 29

PORTARIA Nº. 2461 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.11012EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da P.CIVIL-AM, ELIELSON JARDIM CAVALCANTE, falecido em 18/10/2025, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA, 2ª CLASSE, matrícula nº. 171.645-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 24.532,50 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 19.619,97 (dezenove mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a TALITHA BERNARDES MONTEIRO CAVALCANTE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto, consolidado em 18/04/2024. SABRINA BERNARDES MONTEIRO CAVALCANTE, filho menor, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 28/07/2027, no percentual de 50%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto, consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2463 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.10723EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, RICARDO COELHO DE SOUZA, falecido em 18/11/2025, na graduação de 2º Sargento, Matrícula nº. 054.517-1C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.796,86 (nove mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.796,86 (nove mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº.13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, vitalícia, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 2465 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.04182TJAR2 - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 2.345/2025, de 05/12/2025, publicada no D.O.E. de 12/12/2025, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do TJ/AM, JOAO BATISTA DE ANDRADE FILHO, falecido em 05/07/2023, no cargo de Juiz Substituto, matrícula nº. 000.667-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 42.648,09 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e nove centavos) limitado ao teto constitucional. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 31.718,83 (trinta e um mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), já reajustado pelo índice do RGPS-2024, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da Emenda Constitucional Federal nº. 103/2019, seja pago a GLAUCIA ALVES DE ANDRADE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,

inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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ESPÉCIE : Termo de Aditamento ao Contrato Temporário CARGO : Professor Escola Superior de Tecnologia - EST. Curso de Engenharia Química - Regular.

Edital n° 104/2024, de 26/11/2024.

20h Edson Queiroz da Fonseca Júnior - Mestre;

VIGÊNCIA : início: 01.01.2026 e término: 30.06.2026.

FUNDAMENTO LEGAL : nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, IX da Constituição Federal, parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e o processo: 01.02.011304.031144/2025-64, de 17/10/2025;

OBJETIVO : Prorrogação do prazo de contratação e alteração da cláusula quarta (do valor global) do contrato de prestação de serviços para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de janeiro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. nº. 3.656, de 01/09/2011; e o Processo nº 01.02.011304.035605/2024-97 ; e edital nº 12/2025, CONSIDERANDO a observância do procedimento administrativo quanto à promoção vertical de Adjunto Nível D para Associado Nível A, à luz da Resolução n.º 010/2018-CONSUNIV/UEA. RESOLVE: I - PROMOVER da classe Adjunto Nível D para classe Associado Nível A, os professores abaixo:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de janeiro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 256081

ESPÉCIE: 1 ° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA N ° 052/2025

DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro 2025; PARTES: Vórtice Tecnologia em Projetos Eletrônicos Ltda e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas FADECT-AM; OBJETO: O objeto do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO