DOEAM 20/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 15

Portaria GS nº 1566 , de 23/12/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, de 29/12/2025, que designou a composição dos membros da Comissão do Programa de Integridade, a contar da publicação desta Portaria ; Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 20 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 257507

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.001338 / 2026 - 60 / SEDUC / SIGED e o MEMO nº 036 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

RESOLVE :

DESIGNAR para a função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual General Sampaio (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, em Manaus, o(a) servidor(a) JOAO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA , PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula nº 249367-5A, a contar de 09/01/2026 .

da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos arts. 149 e 150 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para a contratação da empresa ÁGUAS DE MANAUS S.A ., concessionária exclusiva, visando à prestação dos serviços de abastecimento de água potável e utilização da rede de esgotamento sanitário para atender a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC e suas unidades localizadas na cidade de Manaus, conforme especificações constantes do Termo de Referência; II - ADJUDICAR o objeto da contratação direta em favor da empresa supramencionada, pelo valor estimado de R$ 1.800.000,00 (um milhão, e oitocentos mil reais), conforme discriminação em Termo de Referência. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE , em Manaus, 20 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 257459

REGULA as autorizações para a realização dos eventos carnavalescos em vias e locais públicos do Município de Manaus.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus/AM, 09 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 257422

Manaus, 20 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 257510

CT Nº 11/2025-SEC. Data: 02.12.2025. Publicado no DOE nº 35.601, Ano CXXXIII, em 09.12.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 03. Onde se lê: Rosineidy Souza Diniz - ME / Conservadora Limpex. CNPJ nº 09.608.116/0001-82. Leia-se: Rosineidy Souza Diniz. CNPJ nº 09.608.116/0001-82.

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 003/2024-SEINFRA, por mais 208 (duzentos e oito) dias, e execução em 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000085/2026-19-SEINFRA.

Manaus, 20 de janeiro de 2026.

Manaus, 13.01.2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 257454

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 257409

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que regulamentam os procedimentos de contratação direta no âmbito da Administração Pública Estadual, inclusive os casos de inexigibilidade de licitação; CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, em especial na contratação de serviços que somente possam ser prestados por empresa detentora de exclusividade legal; CONSIDERANDO que os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Município de Manaus são prestados com exclusividade pela concessionária ÁGUAS DE MANAUS S.A ., conforme contrato de concessão firmado com o Poder Público Municipal, caracterizando monopólio legal; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 832/2025/SEC/DECOF/ASJUR, que concluiu pela possibilidade jurídica da contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 47.133/2023; CONSIDERANDO o Documento de Formalização de Demanda - DFD, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e os demais elementos constantes do Processo nº 01.01.020101.010691/2024-67; RESOLVE: I - DECLARAR a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I,

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 5º, do artigo 62, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Normativa nº 001/2017-GS/ SEAD, de 25 de outubro de 2017;

I - CONCEDER férias aos servidores conforme especificações abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO