DOEAM 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 09 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 12 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação: “ TRANSFERIR , ex officio , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o Subtenente QPPM ALTEMIR JEAN DO NASCIMENTO , Matrícula n.º 054.014-5 B, com direito à percepção do soldo correspondente à graduação de Subtenente PM, no valor de R$4.206,38 (quatro mil, duzentos e seis reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, acrescido das seguintes parcelas: R$420,64 (quatrocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o soldo no valor de R$4.206,38 (quatro mil, duzentos e seis reais e trinta e oito centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$3.781,84 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018), totalizando seus proventos em R$ 8.408,86 (oito mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e seis centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 258196

CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado por RAIMUNDO TADEU NUNES PINTO , solicitando que seja reconsiderada a decisão que o demitiu dos quadros da Polícia Civil do Estado do Amazonas, com a sua imediata reintegração ao cargo de provimento efetivo de Investigador de Polícia;

CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, contida no Parecer Chefia n.º 00218/2025-PPC/PGE, resolvo

INDEFERIR o pedido do Requerente, tendo em vista que não foram apresentados fatos novos capazes de provar sua inocência, pois os argumentos utilizados já foram exaustivamente examinados, mas também, e principalmente porque sua pretensão já foi julgada improcedente nas ações judiciais n.º 1006629-73.2009.8.04.0000 e 012.10.45600-9. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de janeiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Protocolo 258197

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e

Órgão de origem: Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal-ADAF. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Boa Vista-RR/Manaus-AM - 11 a 14 de fevereiro de 2026. Participar de reunião de nivelamento das ações de combate e controle da Mosca - da -Carambola, bem como da Barreira Conjunta ADAF/AM e ADERR/RR, em Boa vista/RR.

Referência Processo n.º 01.01.018202.000434 / 2026 - 07 - SIGED.

2. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS ALBUQUERQUE , Chefe de Escritório de Representação do Estado em São Paulo.

Destino, Período e objetivo: São Paulo-SP/Manaus-AM/São Paulo-SP - 03 a 06 de fevereiro de 2026. Participar da reunião de planejamento operacional e capacitação para o “Exercício Guardião Cibernético 8.0”, a convite da Casa Militar e que será realizado nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2026 em Manaus/AM.

Referência Processo n.º 01.01.040102.000004/2026-64-SIGED. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 23 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

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