DOEAM 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Gestão de Recursos Humanos- DGRH/SES-AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde, por intermédio do Parecer n.º 1871/2022-ASJUR;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 381/2022-CTA/ SEAD, e em especial, a manifestação contida às fls.61 a 63;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.003796/2021-02, resolve

CONSIDERAR AUTORIZADO , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor IURY GABRIEL AMAZONAS TUSSOLINI , Matrícula n.º 249.108-7A, ocupante do cargo de Médico Graduado, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para cursar Residência Médica em Neurologia Pediátrica, pela Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, no período de 1.º de março de 2021 a 1.º de março de 2023, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de janeiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora RENATA ALMEIDA SCHETTINI COSTA , da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”, pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado Profissional em Ciências Aplicadas à Dermatologia; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora às fls. 31/32;

CONSIDERANDO a manifestação da Gerência de Assistência Dermatológica exarada à fl. 64, informando que o afastamento não acarretará prejuízo às atividades essenciais da unidade;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Fundação, contida no Parecer n.° 286/2025-FUHAM e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão exarada no Parecer n.º 2.684/2025-CTA/SEAD;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 0595/2025 do Diretor Presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017303.001860/2025-03, resolve

AUTORIZAR , nos termos dos artigos 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora RENATA ALMEIDA SCHETTINI COSTA , Matrícula n.o 197.061-5B, ocupante do cargo de Médico Dermatologista, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”, a fim de cursar Mestrado Profissional em Ciências Aplicadas à Dermatologia, na Universidade do Estado do Amazonas, no período de 04 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2027, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a proposta de acordo apresentada pelo Estado do Amazonas e aceita por LOURENNA SANTOS DO CASAL , nos autos da Reclamação Pré-Processual n.º 0686728-43.2025.8.04.1000;

CONSIDERANDO a SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DO 2.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL proferida na mencionada reclamação, que homologou o acordo firmado , entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b , do CPC;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00076/2026 CPRAC/PGE - Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no sentido de promover a interessada à graduação de 2.º Sargento BM, pelo Quadro Normal de Acesso, conforme proposta de promoção constante do Boletim Geral n.º 014/2025, com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2026 e demais efeitos a contar de 21/04/2024;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.001065/2026-30, resolve

I - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 21 de abril de 2024, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, a 3.º Sargento BM LOURENNA SANTOS DO CASAL (1630) , Matrícula n.º 188.854-4 B, à graduação de 2.º Sargento BM do Quadro Complementar de Praças (QCPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;

II - DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da promoção constante no item I deste Decreto, sejam a partir de fevereiro de 2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral do CBMAM, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão à fl. 75, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017126.000259/2021-22, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de setembro de 2021, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por força do artigo 1.°, § 1.° e artigo 3.° da Lei n.° 2.624, de 22 de dezembro de 2000, o servidor JEFFERSON CARLOS NOGUEIRA DE ARAÚJO , Matrícula n.º 156.617-2C, do cargo de Técnico de Enfermagem A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado e Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de janeiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO