DOEAM 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 26 de janeiro de 2026

13.Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANDRE DOS SANTOS EVANGELISTA Chefe de Gabinete - (Manaus-AM/Parintins-AM/ Manaus-AM - 27 e 28 de janeiro de 2026) - Deslocamento do policial militar, fins de realizar o levantamento estratégico e apoio logístico aos convidados da cidade de Parintins/AM, para a leitura da Mensagem Governamental do Governador do Amazonas, a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2026 na cidade de Manaus/AM.

Referência Processo nº 01.01.011108.000057 / 2026 - 27 - SIGED.

14.Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANDRE DOS SANTOS EVANGELISTA Chefe de Departamento - (Manaus-AM/São Gabriel da Cachoeira-AM/Manaus-AM - 22 a 24 de janeiro de 2026) - Deslocamento do policial militar, fins de realizar o levantamento estratégico e apoio logístico aos convidados da cidade de São Gabriel da Cachoeira/AM, para a leitura da Mensagem Governamental do Governador do Amazonas, a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2026 na cidade de Manaus/AM.

Referência Processo nº 01.01.011108.000054 / 2026 - 93 - SIGED.

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 26 de janeiro de 2026.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

Protocolo 258015

Servidor (a ): Antônio de Souza Sales Cargo : Assessor III Bens : Uma casa - térrea- na Av. Edmundo Soares. Servidor (a ): Elen Cristina da Silva Constantino Costa Cargo : Assessor Técnico Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Gláucia Oliveira Nunes Cargo : Secretária Executiva Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Ivanilde de Lima Machado Cargo : Assessor I Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Jhonathan Ribeiro da Silva Cargo : Assessor I Bens : Carro Chevrolet Onix 2016 e carro Fiat Argo Treking 2025. Servidor (a ): Katianny Keila Salim Colaço Cargo : Secretária Executiva Adjunta

Bens : Um veículo Tracker preto 2021/2021 e um apartamento no Cond. Le Boulevard (financiado). Servidor (a ): Maressa Marinho Nunes Cargo : Assessor Técnico Bens : Veículo Classic 4 portas 2011. Servidor (a ): Natal Soares Leandro Cargo : Assessor II Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Rayana Sampaio de Vasconcelos Cargo : Assessor I Bens : Nada a declarar.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 22 de janeiro de 2026.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

PORTARIA N.º 007 / 2026 - CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições,

I - DISPENSAR , a contar de 01 de fevereiro de 2026, os servidores relacionados no Anexo I, das Funções Gratificadas atribuídas pelas Portarias n.º 081/2019-CASA CIVIL, de 11 de novembro de 2019 e Portaria n.° 045/2019-CASA CIVIL, de 25 de junho de 2019 publicadas no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas;

II - DESIGNAR , a contar de 01 de fevereiro de 2026, os servidores titulares de cargos de provimento efetivo da Casa Civil relacionados no Anexo II, para o exercício de Função Gratificada, nos termos do artigo 61 e do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo.

CIENTIFIQUEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . , em Manaus, 22 de janeiro de 2026.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos Processo n ° 01.01.028101.000016 / 2026 - 01 / SEDUC / SIGED (juntado ao Processo nº 01.01.028101.015896 / 2021 - 06 / SEDUC / SIGED );

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o artigo 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo artigo 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o artigo 277 do Decreto nº 47.133/2023, que converge com o teor do artigo 7º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e artigo 155, incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/2021, tal como a estabelecida no artigo 6º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de abastecimento de água, fornecido durante o exercício do ano 2020, no valor total de R$11.560,93 (onze mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos), visando atender as necessidades de Escolas Estaduais localizadas no município de Urucará/AM, tendo como interessado o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE URUCARÁ / AM , CNPJ nº 23.037.930 / 0001 - 15 , e apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do artigo 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166859-5B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 23 de janeiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 257988

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO