DOEAM 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 13

CONSIDERANDO que o policial militar foi transferido para a reserva remunerada, por intermédio do Decreto de 04 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5101/2025-AMAZONPREV/GEJUR, do Gerente Jurídico da Fundação AMAZONPREV;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.011324/2025-70 (2025.S.09529EXE-AMAZONPREV), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 04 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 2.º TENENTE QOAPM EVANDRO DIAS DE SOUZA , Matrícula n.º 148.724 - 8 A , com direito à percepção do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente PM, no valor de R$7.273,66 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das seguintes parcelas: R$6.734,58 (seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025), totalizando seus proventos em R$14.008,24 (quatorze mil, oito reais e vinte e quatro centavos) mensais.’’

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de janeiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 258136

( * )RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Rio de Janeiro-RJ/Manaus-AM - 27 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026. Participar da Assembléia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, da Reunião da Comissão Intergestora Tripartite - CIL, e realizar visita técnica nas estruturas da Secretaria de Saúde do Rio de janeiro, no período de 27/01 a 01/02/2026.

Referência Processo n.º 01.01.017101.000887 / 2026 - 09 - SIGED.

2. Nome e cargo: FABIANO MACHADO BÓ , Secretário de Estado. Órgão de origem: Casa Militar do Estado do Amazonas - CM. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 22 e 23 de janeiro de 2026. Deslocamento do Secretário de Estado Chefe da

Casa Militar, a fim de participar da Inauguração do Retrato e Passagem do Cargo de Comandante de Operações Terrestres, do General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES ao General de Exército KLEBER NUNES DE VASCONCELOS, no dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), às 10h30, no Salão de Honra do Gabinete do Comandante do Exército, Quartel - General do Exército, Bloco “A”, 4º andar - CEP. 70.630-901, Brasília - DF.

Casa Militar, a fim de participar da Inauguração do Retrato e Passagem
do Cargo de Comandante de Operações Terrestres, do General de
Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES ao General
de Exército KLEBER NUNES DE VASCONCELOS, no dia 23 de janeiro
de 2026 (sexta-feira), às 10h30, no Salão de Honra do Gabinete do
Comandante do Exército, Quartel - General do Exército, Bloco “A”, 4º
andar - CEP. 70.630-901, Brasília - DF.
Referência Processo n.º 01.01.011108.000040/2026-70-SIGED.
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 19
de janeiro de 2026.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
( * ) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de janeiro de
2026. <#E.G.B#258137#13#261682/>
Protocolo 258137
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