DOEAM 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 21 jan/2026 estado do amazonas

Número 35.628 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.3300.1547.0009 NATUREZA DA DESPESA: 44404208 FONTE: 1.704.147.0.0000.0000

Prefeito Municipal de Barcelos

Processo Administrativo nº 041/2026

A Prefeitura Municipal de Barcelos/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: CONCORRENCIA ELETRÔNICA N.º 002 / 2026 / CMC / PMB . Objeto: “ Contratação de empresa de engenharia para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte 2 , através do Termo de Compromisso firmando entre o Ministério da Saúde e o Município de Barcelos/AM, conforme Proposta FMS 13706157000125003, e especificações no Projeto Básico e seus componentes.” Abertura: 09/03/2026, as 10:00 (horário de Brasília) , pela plataforma BLL COMPRAS. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site da plataforma BLL COMPRAS no endereço eletrônico: www.bll.org.br .

Ressaltamos que solicitações adicionais, poderão ser obtidos apenas pela plataforma BLL COMPRAS, esclarecimentos ou duvidas através do e-mail: [email protected] .

Barcelos/AM, em 20 de janeiro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Barcelos , por intermédio de seu Prefeito Municipal RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 / 2021 , HOMOLOGA o resultado da Concorrência Eletrônica nº 007 / 2025 , cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da recuperação e pavimentação do sistema viário do Município de Barcelos/Am., através do TERMO DE CONVÊNIO 009/2025/UGPE, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas e o Município de Barcelos , nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos que integram o processo licitatório . Em decorrência da homologação, ADJUDICA -se o objeto licitado à empresa RM CONSTRUÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 35.162.289 / 0001 - 20 , vencedora do certame, pelo valor global de R$ 12.188.963 , 35 (Doze milhões cento e oitenta e oito mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) . Certifique-se e Publique-se, Barcelos, Estado do Amazonas, em 19 de janeiro de 2026.

Agente de Contratação

Protocolo 257528

Prefeito Municipal de Barcelos

Protocolo 257526

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.271.037/0001-05. CONTRATADA : RM CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 35.162.289/0001-20

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da recuperação e pavimentação do sistema viário do Município de Barcelos/Am., através do TERMO DE CONVÊNIO 009/2025/UGPE, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas e o Município de Barcelos, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos que integram o processo licitatório.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 12.188.963 , 35 (Doze milhões cento e oitenta e oito mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) . VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias , a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS/AM ÓRGÃO: 0202 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 020207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PROJ./ATIVIDADE: 15.451.1014.1014 - ABERTURA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU RESTAURAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 701 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS TERMO DE CONVEVNIO: 009/2025-UGPE UNIDADE GESTORA: 043102

O Município de Itacoatiara/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.241.980/0001-75, por intermédio da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 008 / 2025 - PMI , cujo objeto consiste na “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ PRÉ-ESCOLA 003 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO C (ID. Nº 25.462/2012), LOCALIZADA NA RUA DA CACHOEIRA, S/Nº - VILA DE LINDÓIA, NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico do Edital, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no Art. 8º, Inciso II, da Lei Municipal nº 397/2019, Ofício de nº 1.699/2025 - SEMINFRA e considerando o Parecer Jurídico nº 1111/2025 - PGMI, da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara e Paracer Técnico nº 002/2026 - CGMI, Controladoria Geral do Município de Itacoatiara. Nesse sentido, tendo em vista análise tecnica realizada pela equipe de engenharia e verificou-se a necessidade de revisão do Projeto Básico e dos documentos que compõe a fase interna, com vista a garantir a adequação completa dos elementos técnicos com a eliminação de riscos de futura inadequação contratual ou de desequilíbrio ecnômico-financeiro, não sendo recomendável prosseguir com o procedimento licitatório antes da reavaliação dos documentos que

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO