Diário Oficial do Estado do Amazonas · 27/01/2026 · pág. 7

DOEAM 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 27 de janeiro de 2026 3

DECRETO Nº 53.430, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$37.291.673 , 72 (TRINTA E SETE MILHÕES , DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL , SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/01/2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de janeiro de 2026.

0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

04 122 0001 2003 - Remuneração de Pess	oal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.799.201 3190	171.944,57
TOTAL	171.944,57
TOTAL POR SECRETARIA		171.944,57

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.430, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 11109 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3390 210.000,00 TOTAL 210.000,00

TOTAL POR SECRETARIA 210.000,00

12000 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA 12101 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

04 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.500.100 3390 30.000,00 TOTAL 30.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

30.000,00

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO

09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.801.261 3190 16.000.000,00 TOTAL 16.000.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

16.000.000,00

19 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado	e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3390	199.000,00
TOTAL	199.000,00
TOTAL POR SECRETARIA		199.000,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO SEGURIDADE	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3231 GESTÃO SU 10 121 3231 2508 -	S Fortalecime	nto do Pla	nejamento, Descentralização	e Projetos em Saúde
0001 A	1.500.100	3390		12.092,00
0001 A 3305 SAÚDE EM	1.500.100 REDE	3390		222.935,58
10 302 3305 2212 -	Operacional	ização do	Programa Tratamento Fora d	e Domicílio Interestadual
0001 A	1.500.100	3390		54.321,22
10 302 3305 2247 -	Assistência	ao Portado	r de Doença Renal Crônica
0011 A	1.500.100	3390		876.53399
10 244 3305 2282 -	Operacional	ização do	Serviço de Atenção Domicili	, ar
0011 A	1.500.100	3390		79.023,40
10 302 3305 2782 -	Fornecimen	to de Gase	s Medicinais para a Rede As	sistencial do Estado
0001 A	1.600.231	3390		3.991.649,78
0011 A	1.600.231	3390		10.900,00
0011 A	1.600.231	3390		23.889,00
3311 SAÚDE NAS	FUNDAÇÕ	ES
10 302 3311 2557 -	Assistência	à Saúde em	Cardiologia e Outras Espec	ialidades
0011 A	1.500.100	3390		72.944,41
TO	TAL			5.344.289,38
TOTAL	POR SECRE	TARIA			5.344.289,38
18000 SECRETA	RIA DE EST	ADO DE	PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETA	RIA DE EST	ADO DE	PRODUÇÃO RURAL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3277 AGROAMAZONAS 23 692 3277 2453 - Apoio à Co	mercializaç	ão da Produç	ão Agropecuári	a e Florestal
0001 A 1.761.118	3390			594.650,00
TOTAL				594.650,00
TOTAL POR SECR	ETARIA				594.650,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO